Jequié: Unimed pode ser proibida de comercializar novos planos de saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o plano de saúde Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico nesta segunda-feira (2). A ação pede em caráter liminar que a empresa não oferte e nem firme novos contratos de planos de assistência à saúde e se restrinja a manter os contratos já existentes até que outra operadora receba os usuários por meio de portabilidade. A ação requer que, neste período de migração, seja disponibilizado aos usuários profissionais, clínicas e estabelecimentos hospitalares condizentes com a rede prevista na contratação. No pedido principal, o promotor de Justiça Maurício Cavalcanti, que assina a petição, solicita que a Justiça obrigue a operadora a restituir em dobro os valores pagos pelos usuários do plano na realização de exames, consultas e outros procedimentos médicos. A ação civil foi motivada a partir de um inquérito instaurado pela instituição em dezembro do ano passado, após representação da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor de Jequié noticiando o aumento de demandas judiciais contra a operadora devido à baixa qualidade dos serviços prestados. De acordo com o promotor, diante dos “péssimos serviços disponibilizados, diversos consumidores tiveram que arcar com o pagamento de consultas, exames e procedimentos na área de saúde”. Calvacanti ainda afirma que “inúmeros outros consumidores continuam tendo que custear as despesas com aquelas atividades, visto que os serviços executados pela empresa não se adequam aos termos contratuais e nem satisfazem as necessidades dos usuários”.