TJ-BA lança projeto para digitalizar acervo processual até final de dezembro

O acervo processual físico das unidades judicial das unidades da Justiça de primeiro grau que possuam sistema eletrônico será digitalizado. A medida está prevista no decreto 216 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cria o projeto TJ-BA Virtual. O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2). A digitalização do acervo encerra no dia 31 de dezembro deste ano. O decreto leva em consideração a Constituição Federal que determina “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O projeto será coordenado por uma comissão formada pelo diretor-geral Franco Bahia e outros cinco servidores representantes de órgãos estratégicos da administração do tribunal. A digitalização dos processos será realizada nas unidades judiciárias, pelos servidores, com auxílio dos estagiários e eventuais colaboradores designados. Os advogados serão informados, no Diário da Justiça Eletrônico, acerca da migração dos autos para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos profissionais que queiram protocolar. Os processos já sentenciados serão digitalizados, na hipótese de recurso, mas somente após a implantação do processo judicial eletrônico no segundo grau de jurisdição. Está previsto ainda a formação de parcerias com instituições públicas ou privadas, mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica ou instrumento equivalente, sem ônus para o Poder Judiciário. O decreto ainda determina a criação de Núcleos Regionais de Digitalização (Nuredi) coordenados por um magistrado a ser indicado pelo tribunal. Com frequência, o órgão emitirá relatórios com informações gerais sobre a produtividade no período, com identificação dos serviços deficitários e avaliação das medidas implantadas. As unidades que conseguirem concluir 100% do procedimento de digitalização dos processos e inserção do acervo nos sistemas processuais eletrônicos, serão certificadas com o Selo Unidade Virtual.