Porteiro de unidade de saúde ganha adicional de insalubridade por contato com doentes

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, manteve a decisão que condenou uma Unidade Municipal de Saúde a pagar adicional de insalubridade ao porteiro por ter contato direto com pacientes doentes e fazer coleta de lixo hospitalar contaminado. As informações são do Migalhas.

 

De acordo com o funcionário, embora trabalhasse como porteiro, acabava tendo contato direto com pacientes que ainda não haviam passado por qualquer tipo de triagem e encaminhava-os para o atendimento. Também alegou que, mesmo que o lixo hospitalar viesse sempre armazenado em sacos plásticos, não se pode eliminar o risco de contaminação, pois os sacos são facilmente rasgáveis e não havia equipamento de proteção individual.

 

Em sua defesa, o município argumentou que não deveria ser processado, pois o contrato do funcionário era com a Cooperativa Brasileira de Geração de Trabalho – Algert, que contratou o autor para trabalhar na Unidade Básica de Saúde Monte Cristo. Ainda houve a alegação que o funcionário trabalhava apenas na portaria e não entrava em contato com qualquer substância contaminada.

 

A exposição ao risco de contaminação foi comprovado por laudo pericial, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou a decisão que havia negado o pedido de pagamento de adicional. O Tribunal considerou que o porteiro “mantinha contato com agentes biológicos, de forma a caracterizar o seu enquadramento no anexo 14 da NR-15 da portaria 3.214/78 do TEM”.