Cruz das Almas: MP-BA pede retirada de nome de pessoas vivas de bens públicos

Por meio de uma recomendação editada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Município de Cruz das Almas deverá retirar o nome de pessoas vivas de bens públicos, como escolas e colégios. A recomendação foi encaminhada à gestão municipal na quarta-feira (21), através do promotor de Justiça Adriano Marques. O MP ainda pede que, caso as homenagens decorram de leis, a Prefeitura encaminhe projetos à Câmara Municipal para que a alteração seja feita, bem como não sancione novas leis que atribuam nomes de pessoas vivas a bens públicos. À Câmara Municipal, o MP pediu que o tema seja colocado em pauta na próxima sessão do Legislativo Municipal, para renomear ruas e prédios públicos que possuem nomes de pessoas vivas. O promotor Adriano Marques atribuiu o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida, “sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”.