Justiça determina contratação de profissionais de enfermagem em Vitória da Conquista
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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conseguiu uma liminar na justiça que obriga a contratação de profissionais de enfermagem na Casa de Saúde São Geraldo, em Vitória da Conquista, por causa de número insuficiente de funcionários. O juiz determinou o prazo de 90 dias para contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme cálculo apresentado nos autos do processo, baseado na Resolução Cofen nº 293/04, que estabelece os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas instituições de saúde. O magistrado estabeleceu ainda multa de 5 mil reais ao dia caso a decisão seja descumprida.
Decisão:
“Subseção Federal de Vitória da Conquista
Processo nº 7775-83.2014.4.01.3307
Autor: Conselho Regional de Enfermagem
Réu: CASA DE SAÚDE SÃO GERALDO
Sentença pelo deferimento da liminar. O Exmo. Sr. Juiz exarou: “À vista do exposto, defiro a liminar pretendida para determinar ao Réu que contrate, no prazo de noventa dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), Enfermeiros e técnicos/auxiliares na quantidade especificada no cálculo de dimensionamento de pessoal constante dos autos às fls. 67 (…)
Publicada em 13/01/2015
Enfermeiro Fiscal Responsável: Patrícia Rocha Gonçalves Ferreira”