Presidente da Ampeb reitera pedido de revogação de remoção de promotores do Gepam

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, reiterou o pedido de revogação da Portaria 1853/2014, que remove promotores de Justiça de suas funções, em grupos de combate à corrupção. O pedido foi feito durante a sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde da última quinta-feira (18). A portaria foi publicada na última segunda-feira (15), e, segundo Alexandre Cruz, fere uma prerrogativa constitucional dos membros do Ministério Público consagrada em nome da sociedade, que é a inamovibilidade. “Felizmente, o movimento que contou com a participação de dezenas de colegas gerou ao menos a suspensão dos efeitos da portaria. Mas aguardamos que haja, sim, a sua completa revogação”, disse. O presidente da associação ainda avaliou a Portaria 1869/2014, que redimensiona a atuação das promotorias de Justiça de assistência da capital nos grupos de atuação especial e núcleos no âmbito do MP, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (17). Para Cruz, o dispositivo traz problema semelhante ao da Portaria 1853/2014. “Temos mais de 50 promotorias de assistência. É preciso que nos debrucemos sobre esse tema e reflitamos sobre a prerrogativa da inamovibilidade dos membros do MP que ocupam, titularizam e desempenham atribuições”. Ele ainda estranha que “tão-somente as promotorias de Justiça de assistência da capital nos grupos de atuação especial e núcleos sejam o foco do trabalho do grupo criado”. “Indaga-se: por que não tratar da situação de todas as promotorias de Justiça de assistência da capital? Como e quando será tratado o problema dos promotores de Justiça de assistência da capital que há anos atuam diretamente perante varas da Justiça?”, questiona no ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.