Pensão vitalícia de ex-governadores baianos poderá ser questionada no Supremo pela OAB
Por Cláudia Cardozo
Vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro | Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
A Comissão de Estudos Constitucionais da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/14, que institui o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do estado. O texto é de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e foi aprovada por unanimidade pelos membros da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 25 de novembro. A comissão vai analisar se o texto é constitucional e encaminhar um parecer para o Conselho Pleno da OAB, para que delibere se será apresentada uma representação perante o Conselho Federal da Ordem, para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi abordado na reunião do Conselho Pleno da OAB baiana nesta sexta-feira (5), a partir de um pedido do conselheiro estadual Eduardo Rodrigues. De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o tema já é estudado pela comissão, e um parecer final já deve ser apresentado para os conselheiros no início de 2015. “Nós vamos adotar o mesmo procedimento utilizado na ação do IPTU, que foi de levar o tema para estudo na comissão, para que depois o parecer fosse apreciado pelo Conselho Pleno, isso se a proposta de emenda for sancionada pelo governador”, explica Castro. A expectativa do vice-presidente da Ordem é de que na primeira sessão do Conselho Pleno, em fevereiro, o tema seja votado. O Conselho Federal da OAB já ingressou com ações semelhantes no Supremo para questionar o pagamento de pensões vitalícias a governadores.