Associações de membros do MP se posicionam contra PEC das Bengalas por engessar carreiras

Contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, conhecida como PEC da Bengala, que pretende elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) lançaram uma nota contra a proposta. De acordo com as associações, alegam que a PEC pode representar uma “tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros” e que é “necessário e indispensável progresso das ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário”. As entidades apontam a possibilidade do engessamento das carreiras, com a proposição de “longa e desproporcional permanência dos membros do Judiciário nos órgãos de cúpula e dos membros do Ministério Público que atuam perante esses órgãos”. Ainda é dito que pode haver aumento das despesas com a previdência pública, com fomento de aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição, diante da perspectiva negativa de ascensão na carreira. Segundo a nota, o “alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos Tribunais, dos Tribunais Superiores, das Procuradorias, etc., necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo”. As associações salientam que há o risco do Brasil não evoluir, pois a “permanência de agentes públicos por longos períodos em órgãos formadores de opinião dessas instituições, como é o caso dos Tribunais e das Procuradorias”. Além do mais, alegam que o texto contraria a posição do Parlamento sobre a necessidade de renovação do Judiciário e do Ministério Público no sistema republicano. O texto voltou a pauta da Câmara dos Deputados para ser votado.