STF publica 437 acórdãos no Diário da Justiça de processos julgados há dois meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) 437 acórdãos relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a resolução do Supremo, publica no dia 20 de outubro, que fixou prazo de 60 dias para que as decisões sejam publicadas, como previsto no artigo 95 do Regimento Interno da corte. Cerca de 1,5 mil acórdãos ainda estão na Secretaria Judiciária aguardando publicação, mas se referem a decisões tomadas há menos de 60 dias. Um dos acórdãos é do julgamento da Súmula Vinculante 45, que trata sobre a aposentadoria especial do servidor público. Também foi publicada a decisão da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.638, no qual o Plenário esclareceu regra sobre aplicação de pena a magistrados. Esse julgamento foi encerrado em fevereiro de 2012. Entre os pendentes de publicação de acórdãos do habeas corpus que anulou a sentença que determinava júri popular para julgar o ex-prefeito da cidade de Tancredo Neves, no sul da Bahia, acusado de mandar matar um vereador da cidade. Com a publicação dos acórdãos, os advogados que atuam no caso poderão interpor recursos. O STF tem mais dez dias para publicar os acórdãos pendentes de revisão por mais de 60 dias.