FTC propõe acordo para quitar dívidas trabalhistas; acordo deve ser aprovado em assembleia

A Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em uma audiência na Central de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), formalizou uma proposta para quitar as dívidas trabalhistas integralmente, que totalizam R$ 85,6 milhões. A FTC é alvo de 1.441 processos trabalhistas, habilitados no procedimento de unificação de penhora pelas varas do Trabalho da Capital e do interior. Ainda há processos com habilitações pendentes. A audiência aconteceu na quarta-feira (15) e foi realizada a pedido da FTC e da Comissão de Advogados dos exeqüentes. Na ocasião, foi deliberada a realização de uma assembleia geral com a participação de todos os advogados dos reclamantes para analisarem a proposta de acordo. Se for aprovada, o acordo será homologado na Justiça do Trabalho. A assembleia foi marcada para o dia 14 de novembro, às 13h, no Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio. No acordo, a FTC propõe pagar R$ 10 milhões no ato da homologação do acordo, 25 parcelas mensais de R$ 2 milhões (totaliza R$ 50 milhões) e, em até 12 meses pagar o valor remanescente, com alienação de algum bem particular. A FTC afirma que as atividades nas unidades de ensino continuarão a funcionar normalmente, com a quitação das obrigações trabalhistas dos funcionários em atividade, para evitar a criação de um novo passivo. Uma vez celebrado o acordo, as penhoras somente serão liberadas com a quitação total do passivo. A proposta não contempla a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Os valores mensais serão transferidos para as varas, com preferência para os processos as datas em que processos começaram a tramitar. Os pagamentos aos credores serão realizados pelas varas do trabalho, com incidência de juros e correção monetária do crédito até a data do pagamento.  Os representantes da FTC comprometeram-se ainda a negociar diretamente com o INSS o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas, o que aumentará o valor a ser imputado diretamente no crédito líquido do trabalhador. Se o acordo for aprovado, a FTC sai do cadastro dos maiores devedores da Justiça do Trabalho na Bahia.