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STM libera áudios secretos de julgamentos durante ditadura militar para OAB

STM libera áudios secretos de julgamentos durante ditadura militar para OAB
Foto: OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal Militar (STM) assinaram um termo de cooperação na última sexta-feira (17) para que a Ordem, através do projeto Vozes da Defesa, tenha acesso aos áudios de defesa dos julgamentos realizados pela Corte durante a ditadura militar. Posteriormente, os conteúdos das sessões serão divulgados. O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Côelho, e a presidente do STM, Elizabeth Guimarães. O presidente da OAB Espírito Santo, Homero Mafra, coordenará o Projeto Vozes da Defesa. Para Marcus Vinícius, o acordo é um momento histórico para que se tenha conhecimento público “as vozes dos advogados que atuaram na defesa de presos, perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo”. Dessa forma, segundo o presidente da OAB, os processos que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional “serão abertos”. Na ocasião, as duas instituições assinaram também um termo de cooperação para digitalização de 21 milhões de páginas de processos que tramitaram na época da ditadura militar.