Corregedor da Justiça Federal abre sindicâncias contra juízes que suspenderam ações

As Corregedorias de cinco tribunais regionais federais vão abrir sindicância contra os juízes que suspenderem processos como forma de pressão, por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. O Corregedor determinou a abertura de sindicâncias após tomar conhecimento que alguns juízes federais deixaram de julgar processos de acervo acumulado, que deveriam ser de outro juiz. Os magistrados seguem o movimento liderado pela Associação de Juízes Federais (Ajufe). Nas sentenças, ao menos três juízes do Rio de Janeiro, manifestaram sua insatisfação sobre a escassez de magistrados e sobrecarga de trabalho. O juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Niterói, assinou um despacho declarando que nenhum trabalhador pode atuar sem retribuição adequada. “Diante da necessidade de continuidade de serviço público essencial, e carência de juízes, é possível a acumulação, desde que o magistrado com ela concorde, expressa ou tacitamente. (...) Nosso ordenamento jurídico, bem como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, não admitem trabalho forçado, sendo tipificado como crime reduzir de alguém à condição análoga de escravo (artigo 149 do Código Penal)”, afirmou. Para Humberto Martins, a suspensão de processos é uma “conduta omissiva, que afronta o Estado Democrático de Direito e os princípios da magistratura federal”.  “A recusa de magistrados em dar regular andamento a todos os processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania”, afirma Martins. “O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar”, destaca. O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, afirma que a suspensão de processos foi aprovada por quase 900 associados consultados contra vagas não preenchidas, falta de adicional por acúmulo de função e os cortes no orçamento do Judiciário feito recentemente pelo Executivo. A postura, segundo o presidente da Ajufe, só pode ser alterada com nova consulta aos associados.