Juízes denunciam atuação fraudulenta de advogados em processos para 'limpar nome'

Uma denúncia publicada no jornal A Tarde desta segunda-feira (13) aponta supostas fraudes cometidas por advogados em processos que tramitam nos Juizados Especiais para “limpar nome” de pessoas incluídas no SPC/Serasa. A suspeita foi levantada por um grupo de juízes baianos, diante de um número elevado de ações que pleiteiam danos morais contra empresas e bancos. Os magistrados acreditam que os autores desconhecem as ações movidas por advogados devido à ausência dos interessados em audiências de conciliação e assinatura de acordos. Os juízes também suspeitam que os autores podem estar cometendo autofraude – quando sabem que foram negativados, mas afirmam que foram inclusos nos cadastrados por engano. A maioria das ações são contra as empresas Embratel, Avon, Claro, Losango e os bancos Santander, Itaú e Bradesco, que pedem indenização de até 40 salários mínimos, ou quase R$ 27 mil – teto das indenizações por danos morais no âmbito dos Juizados Especiais. Para por fim ao litígio, as empresas propõem acordos extrajudiciais com valores menores, de aproximadamente R$ 2,7 mil. Os acordos são enviados por e-mail e os juizados não pedem comprovante de residência entre os documentos do processo. Em muitos casos, os oficiais de Justiça afirmam que não encontraram a parte autora em intimações. Ainda há processos idênticos em cidades diferentes que partem da mesma autora. Para barrar as fraudes, o grupo de magistrados, que percebeu a fraude entre os anos de 2012 e 2013, tem adotado medidas para atestar a veracidade das ações, como intimar os autores nas audiências. Os julgadores afirmam que, por vezes, os autores faltam às audiências. Eles passaram a exigir a assinatura da parte interessada nos documentos de acordos, para impedir a liberação imediata da indenização para os advogados. As audiências no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) de Periperi, Cajazeiras, e dos shoppings Barra, Paralela, e Salvador Shopping foram suspensas. Atualmente, os SAJs só recebem queixas e não decidem mais casos. Ao A Tarde, o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga relata que também foram detectados ações com supostas assinaturas de autores falsificadas. Os advogados que praticam tais fraudes podem ter seus registros profissionais suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), podendo até ser excluído dos quadros da Ordem. As fraudes ainda podem ser investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo setor de Combate ao Crime Organizado, por estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica, caso denúncias sejam protocoladas oficialmente na instituição. No Rio de Janeiro, o MP investiga uma rede de advogados pela prática fraudulenta.