CNJ reverte decisão do TRT-BA que aposentou um juiz por invalidez

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, nesta terça-feira (7), reverteu a aposentadoria por invalidez do juiz Antônio Jorge da Cruz Lima, do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA). Para o CNJ, os critérios adotados para a aposentadoria do magistrado estão em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e com o Regimento Interno do tribunal. O plenário seguiu o voto da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, relatora da matéria. Segundo a relatora, as irregularidades são a ausência de especialistas na junta médica que avaliou as condições de saúde do juiz. O conselheiro Rubens Curado afirmou que, apesar do médico ter informado sofrer de uma cardiopatia, não havia cardiologista na junta médica. Dessa forma, o conselheiro propôs que a decisão do plenário incorporasse proposta de se recomendar ao TRT baiano a indicação de especialistas para a nova avaliação que será feita sobre as condições de saúde do magistrado. A proposta foi aprovada pelo colegiado.