BN flagra placas de candidatos em vias públicas; propaganda só era permitida até sábado 22h de
Por Cláudia Cardozo
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag Haack/Bahia Notícias
A ronda realizada pelo Bahia Notícias neste domingo de eleição (5), em Salvador, flagrou diversas placas de candidatos que não foram retiradas até as 22 horas deste sábado (4), que antecedeu as eleições. De acordo com o advogado eleitoral, Hermes Hilarião, a Lei das Eleições 9504/97 é clara quanto a isso: “As placas deveriam ter sido removida até as 22 horas de sábado. Antes desse prazo, era permitido a realização de propaganda eleitoral através de carros de som, caminhadas e carreatas. A responsabilidade de retirar as placas das vias públicas é dos candidatos”, explica. Hilarião diz ainda que as placas podem ser apreendidas pela Justiça Eleitoral, que tem poder de polícia para apreensão. O candidato ainda pode ser multado entre R$ 2 mil a R$ 8 mil por não remover as placas das ruas da cidade. O pagamento da multa está previsto no Artigo 37 da Lei das Eleições. “A determinação é para garantir uma eleição limpa, e a sanção que o candidato pode sofrer é a aplicação de multa”, frisa.