MP-SP move ação contra Revista Vogue por erotização infantil em editorial

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Editora Globo por publicar um editorial que promove a erotização de crianças na revista Vogue Kids, de setembro. A série, intitulada “Sombra e Água Fresca”, mostra meninas em posições que transparecem sensualidade e erotização. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia concedido uma liminar para retirar a revista de circulação, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), por se tratar de trabalho infantil artístico não autorizado por lei. Na ação do MP-SP, é requerida uma liminar para eliminar, imediatamente, todas as fotografias das crianças retratadas e disseminadas pela internet. O órgão também quer que a revista faça contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas páginas de três edições consecutivas da revista. Ação sustenta que o editorial traz “três crianças em fotografias com pouca roupa e em posições com inegável apelo sexual, como com as pernas abertas, com a blusa sendo levantada e com o corpo estirado no chão”. A peça destaca que a publicação “pautou-se pela inegável aproximação do universo pueril à sensualidade”. A Promotoria ainda diz que “os direitos à imagem, dignidade e respeito das modelos crianças foram explorado de forma obscena e não condizente com a condição peculiar de desenvolvimento das modelos infantis”. Segundo o MP, a revista feriu os direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. A ação também pede a condenação da editora ao pagamento de 20 salários mínimos, e deverá ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.