Justiça do Trabalho condena Rede D'or por não fornecer espaço para descanso de enfermeiros

Um dos maiores grupos de hospitais do país, a Rede D’or, foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo por não oferecer espaço de repouso para enfermeiros. A decisão da juíza do Trabalho Letícia Cavalcanti Silva,  da 79ª Vara do Trabalho do Rio, é inédita no Brasil. A magistrada acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a rede. Pela decisão, a rede está obrigada a oferecer local para descanso de enfermeiros das unidades hospitalares do Rio. O descumprimento implicará em pagamento de multa de R$ 30 mil por constatação da irregularidade. De acordo com a investigação conduzida pelo órgão, profissionais de enfermagem do setor de UTI Cardiointensiva, por exemplo, tinham que colocar lençol no chão da sala de café para repousar quando faziam plantões de 12 horas. A empresa, quando foi intimada, respondeu que não era necessário oferecer um espaço para descanso, pois estavam à disposição durante toda a jornada de trabalho, com intervalo de 15 minutos para lanche e 15 minutos para café da manhã. O MPT, no entanto, afirmou que os profissionais precisam de um local apropriado e reservado para descansar, o que não é possível em locais como refeitórios ou áreas de convivência.  Além disso,  foi verificado que a empresa descumpria  a Lei Estadual nº 6296, que prevê esse espaço para descanso  em hospitais públicos e privados.