Casal é indenizado em R$ 200 mil por falha em exames pré-natal; bebê foi a óbito por ter HIV

Um casal que perdeu o filho recém-nascido por falha na realização de exames médicos durante o pré-natal será indenizado em R$ 200 mil pela Prefeitura de Itapetininga, no interior de São Paulo, e por um laboratório de biomedicina. A decisão é da desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo a ação, a gestante realizou dois exames para detectar a presença do vírus HIV em períodos distintos, e os resultados foram negativos. Após o nascimento, a criança ficou doente e descobriu que ela era portadora do vírus. Novas análises confirmaram a existência de HIV no organismo da autora, que o transmitiu ao filho no parto. O Município, em sua defesa, alegou que a responsabilidade era exclusiva dos pais pela morte do bebê, por omitir a doença. A clínica afirmou não haver provas suficientes de irregularidades nos exames efetuados. Para a desembargadora, o Poder Público e o laboratório respondem ao pelo caso, independente se há culpa, nos termos da legislação de defesa do consumidor.