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Hospital Espanhol e trabalhadores não realizam acordo: Numero total de processos é de 900

Hospital Espanhol e trabalhadores não realizam acordo: Numero total de processos é de 900
Foto: Reprodução / TRT-BA
A tentativa de acordo global entre o Hospital Espanhol e os trabalhadores que possuem processos contra a entidade, proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na manhã desta sexta-feira (26), serviu apenas para esclarecer os credores sobre as medidas que o órgão está tomando para garantir o pagamento de todos os créditos trabalhistas nos processos que tramitam contra o hospital. Segundo o TRT-BA, existem, no total, 900 processos trabalhistas contra o Hospital Espanhol. Destes, 150 já estão habilitados no acordo global relativo à empresa, feito em 2013, e que vem sendo honrado com aportes mensais de R$ 240 mil em conta do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal (JC2). Entre as iniciativas já adotadas pelo TRT-BA, está a notificação ao Estado da Bahia para que, em caso de desapropriação do Hospital pelo Executivo Estadual, haja a reserva de R$ 8 milhões para os processos já habilitados no acordo global. Além disso, o JC2 notificou a Central de Execução e Expropriação do TRT-BA para a garantia das demais execuções envolvendo o hospital, nos processos que estão nas varas ou em grau de recurso. A desembargadora do Trabalho Vânia Chaves, que dirigiu a audiência, explicou que a gestão de negócio do hospital não é passível de interferência pela Justiça do Trabalho, pois a Real Sociedade tem cumprido o pagamento do acordo global já homologado. O presidente do Conselho de Administração da Real Sociedade Espanhola, Demétrio Garcia, e o diretor médico do Hospital, Fábio Vilas Boas, reafirmaram o compromisso com os colaboradores e falaram que já houve uma negociação com um interessado na sucessão, que não logrou êxito, mas que está em curso outra tentativa de transferência, incluindo os passivos trabalhistas e financeiros. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, chefe do MPT, e Jairo Sento-Sé asseguraram que o órgão vai trabalhar para a proteção dos trabalhadores que não têm ações ajuizadas, já havendo um procedimento na instituição com este fim. Balazeiro afirmou ainda que o importante é manter o foco no pagamento dos trabalhadores e na saúde econômica da empresa, algo indispensável para se atingir o primeiro objetivo. Já o procurador do Estado Ivan Brandi falou do decreto do Executivo do dia 10/9 passado, que declarou o hospital como de utilidade pública. Segundo ele, o decreto é um indicativo da desapropriação, mas o Estado teria cinco anos para efetivá-la e a medida refere-se não ao negócio, mas ao imóvel. Ele desmentiu informações que dariam conta de que o governo já é proprietário.