Compra de votos não é problema, e sim compra de mandatos, afirma Vladimir Aras
Por Cláudia Cardozo
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A compra de mandato e não a compra de votos é um dos maiores problemas da corrupção no Brasil. Essa é a avaliação do procurador-regional Federal, Vladmir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR). A declaração foi feita durante a 3ª edição do Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), em Salvador, nesta sexta-feira (19). De acordo com o procurador, a compra de mandato não é problema exclusivo do Brasil e atinge diversos países democráticos. Aras afirma que, através “dessa prática criminosa, procura-se viciar os processos democráticos”. “O voto do eleitor passa a não ter nenhum valor, porque, na verdade, quem acaba eleito é alguém que se vendeu a um propósito criminoso, ou alguém que foi introduzido na vida política com um propósito criminoso”, explica. Vladimir Aras diz que “provoca calafrios imaginar que as leis que nós devemos cumprir, serão elaboradas por pessoas que não tem compromisso com a democracia, com o processo democrático, mas sim o com o processo econômico ou um compromisso de afinidade a um ente criminoso qualquer”. O procurador afirma que o fim do financiamento por empresas privadas em campanhas eleitorais é apenas um dos aspectos que para reduzir os casos de corrupção. Aras diz que os partidos políticos poderiam criar mecanismos mais severos para barrar candidaturas de pessoas que estivessem envolvidas com organizações criminosas ou que o nome fosse vendido por um esquema criminoso qualquer. A medida seria não só para proteger o partido, “mas a sociedade como um todo”. O membro do Ministério Público Federal (MPF) afirma que não se pode esquecer que os políticos eleitos “são os que legislam, responsáveis por aprovações de lei e de políticas que atingem toda população”. “Imaginar que uma lei possa ser aprovada e que nós deveremos obedecer uma lei gestada, pensada, arquitetada para um projeto estranho à democracia, é assustador”. Algumas leis, como da Ficha Limpa, de Anticorrupção e de combate a Lavagem de Dinheiro, são vistas como mecanismos para combater a corrupção no país, junto com os órgãos de controle, como os tribunais de contas, os Ministérios Públicos, os programas de compliance, que foram construídos de forma coletiva. Aras avalia que somente com transparência, governança pública bem gestada, com uma imprensa livre, e com acesso à informação, é que será possível combater os processos de corrupção que permeiam a política nacional. Em sua palestra no seminário, sobre estratégias anticorrupção, o procurador questionou “quantos cadáveres a corrupção produz”. Ao Bahia Notícias, ele respondeu que são muitos, se imaginar que os acidentes de trânsito, muitas vezes, são causados por rodovias ou estradas que são mal asfaltadas e mal sinalizadas, porque “alguém corrompeu o processo licitatório” e realizou uma obra com materiais não adequados. “A gente pode fazer inúmeros exercícios desse tipo, de quantas pessoas bateram na porta de hospital que não existia? Ou quantas pessoas foram ao hospital que existia e não estava equipado? O número é gigantesco das vítimas da corrupção no Brasil e todos os dias morrem pessoas assassinadas, não por balas, mas pela corrupção”.