Em 'desabafo', conselheira da OAB critica instalação do PJE em vara: 'à revelia da lei'

terça-feira, 16/09/2014 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Em 'desabafo', conselheira da OAB critica instalação do PJE em vara: 'à revelia da lei'

Foto: Ampeb

A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na 13ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em Salvador, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi criticada pela advogada Tamiride Monteiro. A advogada, que preside a Comissão de Informática da OAB, afirmou em seu perfil no Facebook que, “desde a festa de ‘inauguração’ da primeira vara do PJE, apenas um processo tramita na unidade, pois os sistemas judiciais eletrônicos que operam atualmente na Bahia “não se comunicam”. Segundo a conselheira, a implantação do PJE na unidade fere o princípio do juiz natural, e que, no momento, o magistrado titular da 13ª Vara da Fazenda Pública, Benedito dos Anjos, por estar sem processos para movimentar, “ajuda os colegas de outras varas”. No seminário “Problemas e Soluções para o Judiciário baiano”, a conselheira palestrou sobre o sistema, que ainda é novo no âmbito da Justiça estadual. O PJE já funciona há dois anos na Justiça do Trabalho, e, apesar de receber elogios, por vezes, é criticado por falhas e problemas na atualização. No evento, a conselheira afirmou que o PJE foi instalado na 13ª Vara “à revelia da lei”, que prevê a implantação da unidade em noventa dias, e que nesse período, a vara deve ser implantada, equipada e informatizada. Tamiride afirma que no período que antecedeu a inauguração da unidade com o PJE, a OAB não oficiada sobre a instalação.

13ª Vara da Fazenda Pública vazia | Foto: Tamiride Monteiro

Ela disse que a fala dela era mais um “desabafo” do que uma palestra, e que observa que a instalação do PJE nas próximas varas, divulgadas pelo TJ, tem seguido a mesma fórmula, com desrespeito a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a instalação do PJE em todos os tribunais de Justiça do país. Um dos problemas da implantação do sistema no estado, segundo ela, é a falta de estrutura como não ter internet banda larga. Ela cita o caso da Vara de Família de Porto Seguro, que funciona com o PJE, através do 3G da Vivo, pois as outras operadoras não funcionam no local. Tamiride Monteiro ainda destaca que o PJE chega em um momento em que o E-SAJ – Sistema de Automação Judicial, também enfrenta graves problemas, e que, os juízes do interior, principalmente, precisam lidar com quatro sistemas: Projudi, Saipro, E-SAJ e agora PJE. O assessor da Presidência do TJ, Gilberto Bahia, afirmou que o PJE foi empurrado “goela abaixo” pelo CNJ aos tribunais, através de uma determinação de Joaquim Barbosa, enquanto presidente do órgão, e que o novo presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandoswki já sinaliza rever a resolução, e não impor a implantação do sistema da forma que tem sido feito. Em sua fala, o assessor reconheceu que a instalação ainda é feita de forma lenta, mas “mais por cautela do que açodamento”. O secretário de Informática do TJ-BA, Rafael Cohim, afirmou que o tribunal precisava instalar logo o sistema para poder integrar o Comitê Nacional do PJE, que, em sua visão, foi o principal ganho da instalação da 13ª Vara. Foi proposto que o Comitê Gestor do PJE no estado seja reforçado, e que ele realmente tenha caráter deliberativo, como previsto; que a implantação do PJE seja concomitante ao processo físico nos próximos cinco anos; e que a implantação do sistema seja a partir do segundo grau para o primeiro grau, com afastamento dos argumentos que os desembargadores não estão acostumados a lidar com tal tecnologia. Segundo o presidente da OAB, que levantou as propostas, o TJ-BA “tem que ser o primeiro a dar o exemplo”.

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