‘Essa é a pior crise do Judiciário baiano nos últimos 30 anos’, diz presidente da OAB em seminário
Por Cláudia Cardozo
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana. Foto: Angelino de Jesus | OAB-BA
A profunda crise que assola o Poder Judiciário da Bahia tem sido pauta de discussão recorrente das entidades que compõem o Sistema de Justiça no estado. Nesta sexta-feira (12), pela primeira vez, os problemas do Judiciário baiano, como orçamento e falta de servidores e magistrados, foram discutidos durante um seminário que se propôs a encontrar a soluções para as dificuldades encontradas por todos operadores do direito. Realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o seminário “Problemas e Soluções para o Judiciário baiano” foi idealizado pela Mesa Permanente de Articulações e implantado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com entidades representativas de magistrados, servidores, defensores e membros do Ministério Público, para discutir a conjuntura da problemática da Justiça baiana. Antes da abertura do evento, o presidente da Ordem, Luiz Viana, afirmou que “essa é a pior crise do Judiciário baiano nos últimos 30 anos”, e que o principal gargalo é “a falta de juízes e falta de serventuários”, problemas relacionados diretamente ao orçamento da Corte local. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto do TJ a 6% da corrente líquida do Estado, e por isso, o tribunal não pode aumentar seu quadro funcional. “Nós estamos aqui para encontrar soluções para que o orçamento permita a realização de novos concursos públicos”. Segundo Viana, a expectativa é encontrar mecanismos para diminuir “aquilo que é considerado gastos com pessoal, como aposentados e terceirizados”. “A gente não tem condições de mexer na lei, que é federal, mas a gente pode tentar encontrar, juntos, uma solução para diminuir o impacto dos 6%”, disse. Do evento, será retirada uma carta de intenções, com propostas para melhorar a Justiça baiana. O documento será apresentado às organizações no dia 8 de outubro, durante a reunião da mesa de articulações, para aprovação. Dentre as proposições levantadas, foi apresentada a governança colaborativa e que a gestão de pessoas é o caminho para que o TJ saia dessa crise.
Seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano" foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça, no CAB
Apesar de haver a promessa de se fazer uma gestão transparente do TJ-BA, as instituições reclamaram da falta de diálogo que precede as tomadas de decisões por parte da Presidência do tribunal. Mas para Luiz Viana, a participação do TJ, através dos assessores da Presidência, no evento é um indicativo de que há possibilidade de se construir um diálogo. Outro reclame foi a não divulgação para OAB do relatório da auditoria externa realizada na folha de pagamento, que prejudica a conversa sobre a melhor forma de se utilizar os recursos destinados ao pagamento de pessoal. “Eu espero que com a divulgação dessa auditoria, nós possamos conhecer mais sobre os problemas da folha de pagamento”, disse Viana. O assessor da Presidência, Anderson Bastos, afirmou que os dados ainda não foram divulgados abertamente, pois os servidores foram intimados a se manifestarem sobre as não conformidades encontradas, e que, a partir de suas defesas, isso pode ser alterado. A coordenadora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raquel Cordeiro, apresentou dados relativos ao orçamento do estado, e a situação do Judiciário baiano. Segundo Raquel, desde 2006 o tribunal tem sido notificado pelo TCE por atingir o limite prudencial do que pode ser gasto com pessoal. Raquel aponta que, em relação ao ano de 2013, o orçamento do tribunal teve um acréscimo de 15,86%, e que, no primeiro quadrimestre de 2014, o gasto com pagamento de serventuários e magistrados já atingiu 5,66% do limite permitido, sendo que, o ideal era que ficasse em até 5,4%. O TJ-BA deve gastar em 2014 cerca de R$ 1.722.387.000 em despesa pessoal.
Segundo a coordenadora, quando o TJ aproxima do limite máximo permitido por lei, o “Estado da Bahia pode estar em alerta”, e prováveis cortes e demissões podem ocorrer, para não estourar o limite de 6%. O pleito da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) é para que o orçamento seja discutido de forma a priorizar os servidores e magistrados da primeira instância. Segundo dados apresentados no evento, há na Justiça de primeiro grau 7788 servidores e magistrados, que não são suficientes para dar conta do volume processual no estado, e que não encontram estrutura ideal para trabalhar. Além disso, neste cenário, 586 juízes aparecem em atuação, com um déficit de 450 juízes no estado. Muitos magistrados não tem um quadro de servidor suficiente para poder trabalhar. Com isso, muitas vezes, uma unidade judicial funciona com um ou dois servidores, na maioria dos casos cedidos pelas prefeituras do interior. A queixa da instituição é que, paradoxalmente, a magistratura de segundo grau é bem servida, com 10 servidores em um gabinete, que ganham até quatro vezes mais do que um servidor da primeira instância. Em alguns casos, servidores ganham aproximadamente R$ 18 mil. No segundo grau, são 644 servidores, e na esfera administrativa, 988. “Para que tão pouca gente ganhando tanto”? questionou um representante da Amab. O promotor de Justiça Antônio Sérgio, que representou o Ministério Público afirmou que a discussão sobre o orçamento não deve se ater apenas ao gasto com pessoal, já que não se pode aumentar o limite prudencial, e que os valores previstos para custeio e estrutura devem ser discutidos para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e servidores. Foi levantada a possibilidade também de se mobilizar para pedir ao Congresso Nacional que reveja o valor do limite estabelecido para que a crise, que não é privilegio só do Judiciário baiano, seja resolvida. Anderson Bastos explicou os motivos pelo qual o gasto com pessoal sempre se aproxima do prudencial. Segundo ele, apesar dos cortes de comissionados e toda tentativa do tribunal de enxugar as contas, há o impacto do reajuste salarial dos servidores, o plano de cargos e salários que tem que ser obedecido e liminares concedida pelo Supremo Tribunal Federal para pagamento de gratificações incorporadas aos salários.