Amab questiona no CNJ agregação de comarcas por transformar juiz em 'itinerante'
Por Cláudia Cardozo
Marielza Brandão, presidente da Amab | Foto: Bahia Notícias
A Associação dos Magistrados da Bahia apresentou um pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a agregação de 25 comarcas da Bahia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A presidente da associação, juíza Marielza Brandão, afirmou que a agregação “transforma o juiz em um juiz itinerante" e “dificulta a prestação jurisdicional”, diante das péssimas condições de trabalho. O PCA está sob a relatoria do conselheiro Saulo Casali, que já notificou o TJ baiano. No pedido, a associação requer uma liminar para suspender a agregação das comarcas. Segundo Marielza, os juízes não foram notificados previamente sobre a agregação para saber se aceitavam ou não a proposta. “A Amab, inicialmente, aceitava a agregação de algumas comarcas, se a medida fosse provisória. Mas em contato com o TJ, questionando o cronograma das agregações, nós não obtivemos resposta”, afirma Marielza. A Amab, segundo Brandão, voltou a discutir a medida após a implantação das agregações. Isso porque “os juízes começaram a sentir o peso de ser titulares, distante das suas comarcas de origem”. “Nós discutimos a questão internamente e entendemos que não tem condição”, pontua. Além do mais, os juízes, segundo a presidente da associação, não recebem nenhum tipo de subsídio do tribunal por acumular função. “Nós somos o único estado no Brasil que não recebe um centavo por acumular jurisdição e as diárias por deslocamentos estão atrasadas há mais de um ano”, reclama. A representante da Amab ainda afirma que os magistrados baianos também não têm recebido nem o reembolso do transporte para se deslocarem nas unidades jurisdicionais. “Os membros do Ministério Público e da Defensoria recebem um adicional de 10% para acumular função”, compara Marielza. Alguns casos sensíveis citados por Marielza são os das agregações das comarcas de Retirolandia e Nova Fátima, no semi-árido baiano, e em Mundo Novo e Mairi. A juíza afirma que em Mundo Novo e Mairi o acervo de processos já totaliza algo em torno de sete mil processos. A agregação das comarcas de São Gonçalo e Conceição da Feira, próximas a Feira de Santana, também é um caso preocupante preocupa para a Amab, pois o volume de processos criminais na região é complicado, devido a violência naquele entorno. “A dinâmica da comarca precisa de uma atenção especial. Nós sugerimos que São Gonçalo e Conceição da Feira não fossem agregados, mas não acataram nosso pedido”, informa. Os juízes, conforme Marielza Brandão, ainda encontram mais dificuldades em atuar com a falta de estrutura para trabalhar. Segundo ela, a defasagem de computadores nas comarcas baianas já chega a mil computadores e que o tribunal não tem máquinas no estoque. Além disso, outro problema é que desde às sete horas da manhã desta quinta-feira (4), o E-SAJ – sistema informatizado do tribunal, está fora do ar, sem previsão de retorno.