TJ-BA cria comissão para investigar contrato com a empresa Softplan
Por Joaquim Castro
Contrato foi mantido nas gestões de Telma Britto e Mário Alberto Hirs
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha instaurou, no último dia 29 de agosto, uma sindicância, com prazo de apuração de 90 dias, para apurar o contrato firmado em 2011 entre o TJ-BA e a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., para a instalação do Sistema de Automoção da Justiça (SAJ). O contrato firmado por R$ 32 milhões se manteve até dezembro de 2013, quando o então presidente interino Eserval Rocha determinou a suspensão do mesmo. A comissão é formada pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Augusto de Lima Bispo e Regina Helena Ramos Reis e vai investigar o contrato mantido nas gestões dos ex-presidente Telma Britto e Mário Alberto Hirs. Já em 2012, o juiz Baltazar Miranda Saraiva, titular da 13ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, entrou com pedido de suspenção do contrato entre o TJ-BA e a Softplan, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Saraiva, houve superfaturamento no contrato e “violação de princípios exigidos no trato da coisa pública”, além de que o Tribunal estava passando por mau momento financeiro. O CNJ negou o pedido de suspensão do contrato à época. O conselheiro Gilberto Valente Martins entendeu que não haviam elementos suficientes para amparar as alegações, e que os atos da administração teriam presunção de legalidade. Além disso, segundo Martins, seria mais prudente esperar a manifestação da administração do TJ-BA no caso. “Cabe obtemperar que há a presunção de legalidade dos atos da administração e que, neste caso, não se observa elemento capaz de afastá-la de plano. Dessa forma, a medida que se intenta, deve aguardar por ora a manifestação do TJ-BA, salientada a celeridade da definição do presente processo na via administrativa, pelo que incabível, de imediato, a apreciação da matéria em sede de cognição sumária”, disse o conselheiro.