TJ-BA aprova investimento de mais de 74% do orçamento de 2015 para unidades do 1º grau

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram, em sessão plenária, que 74,52% do orçamento de 2015, pouco mais de R$ 1,4 bilhão, sejam destinados para investimentos no primeiro grau, beneficiando o conjunto de varas judiciais de atendimento mais próximas da população. O orçamento para investimentos no próximo ano está previsto em pouco mais de R$ 1,9 bilhão. O maior investimento é na folha de pagamento dos servidores: R$ 1.138.290,503, ou seja, 75,07%. Outros investimentos significativos são na reforma e ampliação de fóruns e outras unidades judiciais, com mais de R$ 34 milhões. O número está de acordo com a resolução numero 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau. O TJ-BA já enviou todas as informações para o Poder Executivo, a fim de que sejam consolidadas e, em seguida, encaminhadas à Assembleia Legislativa para a aprovação do Orçamento do Estado em 2015. O segundo grau terá 12,17% do orçamento, percentual menor que o previsto para investimentos no setor administrativo, que será de 13,31%.  A automação dos serviços, incluindo digitalização de processos e utilização de programas de computador pelos magistrados e servidores, passa de R$ 58 milhões no primeiro grau. O Departamento de Recursos Humanos terá quase R$ 100 mil para custeio de treinamento e capacitação de pessoal no primeiro grau. Já o segundo grau terá menos de R$ 9 mil para o mesmo objetivo.