Associação Nacional de Magistrados manifesta apoio à criação da Câmara do Oeste

A Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages) se manifestou a favor da criação da Câmara Especial do Oeste, propositura do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha. A Anamages interviu na condição de Amicus Curiae – expressão latina que significa Amigos da Corte, e é prevista a intervenção em processos, como assistente, de entidades – contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tenta barrar a Lei nº 13.145/2014, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Anamages, com a Câmara Especial, moradores de comarcas da região não precisarão mais se deslocar para a capital a fim de resolver pendências, com a possibilidade de resolvê-las em Barreiras, como propõe a iniciativa. Caso seja aprovada, a Câmara do Oeste vai apreciar e julgar feitos originários e em grau de recurso das comarcas de Angical, Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley, além da sede Barreiras. O presidente da Anamages, juiz Antonio Sbano, em artigo publicado no site da instituição, defende a interiorização do segundo grau de jurisdição. O juiz Antonio Sbano, presidente da Anamages, espera que a iniciativa seja levada a êxito. “Herdamos dos tempos coloniais o arcabouço de centralização do poder em redor da Corte”, diz.