Após decisão judicial, Apple remove aplicativo Secret da App Store brasileira

O aplicativo Secret foi retirado, nesta quinta-feira (21), da App Store da Apple, no Brasil. Apesar de ainda estar disponível na busca da loja virtual, a empresa disponibilizou um aviso para os usuários que tentam baixa-lo. “O item que você tentou comprar não está mais disponível”. A iniciativa acata a decisão da 5ª Vara Cível Pública de Vitória divulgada na última terça-feira (19), à pedido do Ministério Público do Espírito Santo, e que determinou que a Apple e o Google removessem o Secret de suas lojas oficiais no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada empresa. A ação do MP identifica que o aplicativo é inconstitucional, uma vez que usa o anonimato. A sentença foi assinada pelo juiz Paulo César de Carvalho e também vale para a Microsoft, em relação ao aplicativo Cryptic. O Secret permite o compartilhamento de mensagens de texto e imagens de forma anônima, que podem então ser comentadas ou curtidas por outros usuários, também anônimos. Dentro do app, que funciona vinculado ao número de telefone dos seus usuários, não é possível identificar dados dos criadores das postagens, pode-se apenas ter a indicação que se tratam de amigos diretos ou amigos de amigos. Apesar de ter sido lançado no país em maio passado, foi só nas últimas semanas que o aplicativo ganhou popularidade, mediante o aumento de casos de bullying referentes à plataforma.

A App Store da Apple disponibilizou um aviso para os usuários que tentarem baixar o Secret Foto: Reprodução

A diretora de Marketing do Secret, Sarah Jane, divulgou um comunicado em que a empresa afirma discordar da decisão judicial, e que está disposto a colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais. "Não concordamos com a decisão do Tribunal Vitoria que exige que a Apple e o Google removam de suas lojas de aplicativos e desativem todos os downloads anteriores do Secret para todos os usuários do Brasil. Apoiamos as muitas partes envolvidas na luta contra esta liminar que irá restringir a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro para a expressão responsável, expandindo rapidamente nossa capacidade e infraestrutura de remover conteúdo impróprio, quando sinalizado por nossa comunidade. Além disso, estamos investindo em tecnologia automatizada e da inteligência humana que nos permitirá reconhecer melhor e remover tal conteúdo antes de ser publicado. Acreditamos que esta abordagem, que reflete os valores da grande maioria dos usuários que servimos, é o melhor meio de lidar com casos de abuso. O Secret está disponível para colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais especificamente identificadas por ordem judicial, de acordo com as leis existentes no país e os procedimentos e obrigações legais do aplicativo", diz a nota.