Juízes leigos paralisam atividades na Bahia nesta terça e quarta

Os juízes Leigos da Bahia paralisam as atividades nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) em protesto em virtude do risco de terem sua remuneração reduzida, conforme proposta a ser votada nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. Juízes Leigos são bacharéis em Direito que atuam como auxiliares da Justiça, conforme previsto na Constituição Federal e realizam audiências e projetos de sentenças nos Juizados Especiais, auxiliando os Juízes Togados. A proposta pretende reduzir a remuneração dos juízes leigos para 80% do teto salarial que os servidores analistas judiciários recebem atualmente, o que, segundo a classe, contraria o edital do concurso e resolução 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que regulamenta a função de juízes leigos em todo o Brasil. A proposta está prevista pra ser votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Outra questão reivindicada pelos juízes leigos é a remuneração por audiências de instrução, a qual eles afirmam não receber desde junho de 2014. Os juízes leigos começaram a ser nomeados em 2011 e suas atividades consistem em agilizar os processos nos Juizados. Atualmente, em alguns Juizados, os processos são julgados em apenas um mês. Além da paralização das atividades, uma reunião está marcada para acontecer às 8h30 da próxima quarta-feira (20), no Pleno do TJ-BA, onde eles aguardarão a decisão dos desembargadores.