Impedir transfusão de sangue por ser testemunha de Jeová não é cometer crime, diz STJ

Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Sebastião Reis e Maria Theresa concederam habeas corpus para os pais de garota que impediram os médicos de realizar uma transfusão de sangue, por serem testemunha de Jeová. O caso aconteceu em 1993, em São Vicente – SP, quando a garota Juliana Bonfim da Silva morreu, após dois dias internada sem receber sangue, pois seus pais impediram o procedimento. Juliana sofria de leucemia. O Ministério Público sustentava que os pais mataram a filha por motivos religiosos ao impedir a transfusão. Segundo o voto dos ministros, os médicos deveriam ter feito a transfusão independentemente da vontade dos pais, como determina a ética médica. O voto de Reis foi proferido na última segunda-feira (11). "É um julgamento histórico porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior, independente da questão religiosa", afirma Alberto Toron, advogado que defende os pais da menina. Ainda faltam dois ministros votarem o habeas corpus, mas se der empate a decisão reverte para os réus. Ou seja, os pais já ganharam o recurso no STJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido em 2010 que os pais deveriam ir a júri popular por homicídio doloso - quando há intenção de matar. Os dois votos do STJ mudaram essa decisão. Com informações da Folha de S. Paulo.