Lewandowski determina volta de Telma Britto para o TJ-BA, em decisão liminar
Por Cláudia Cardozo
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno da desembargadora Telma Britto as atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (24). O ministro acatou o pedido da defesa de Britto, apresentado em um mandado de segurança no dia 1º de julho, quando iniciou as férias dos ministros do Supremo. Lewandowski estendeu os efeitos da liminar deferida em favor do desembargador Mário Alberto Hirs, por impugnar o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os afastaram do cargo e das dependências do TJ-BA, em novembro de 2013, e prorrogou o prazo de investigação sem fundamentação plausível. Os desembargadores ficaram afastados do cargo por mais de oito meses. Os dois presidiram a Corte baiana, e foram afastados para ser investigados por inflacionar pagamento de precatórios no estado. De acordo com a decisão do presidente interino do STF, a decisão de suspender o afastamento cautelar das funções judicantes será mantida até o julgamento final do processo administrativo disciplinar contra os magistrados, que tramita no CNJ, e melhor exame da questão pelo relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso. O acórdão da decisão ainda não foi publicado pelo STF.