O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quarta-feira (23), em caráter de implantação imediata, o chamado “turnão” para atendimento nas unidades da Justiça de primeiro grau da Bahia. A mudança trata da implantação do novo horário de trabalho para sete horas ininterruptas nas unidades judiciárias, com período determinado das 8 às 15 horas. A Resolução de Turno Único já tinha sido aprovada por unanimidade em sessão ordinária do Tribunal Pleno em junho de 2013, e precisou ser adiada para que se fossem feitos aperfeiçoamentos. A mudança mantém os horários de funcionamento dos protocolos judiciais e dos serviços de distribuição de 1º e 2º grau no período das 8 às 18 horas, e dos juizados especiais entre 7 e 19 horas, em dois turnos de trabalho de 6 horas ininterruptas. Os servidores efetivos cumprirão jornada de 30 horas semanais em turno ininterrupto de 6 horas, salvo quando a lei estabelecer duração diversa. Já os ocupantes de cargos comissionados e os que exercem funções gratificadas terão jornada de trabalho mínima de 7 horas ininterruptas. A resolução, que tem caráter de implantação imediata, definiu também que as audiências designadas para data posterior ao início de sua vigência serão realizadas nas datas previstas. Apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas, será admitido o agendamento de novas datas.
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O corregedor-geral José Olegário Caldas avaliou a resolução como uma valorização do trabalho do servidor público. Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O Corregedor geral da Justiça, José Olegário Caldas, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil seção do Estado da Bahia (OAB-BA) se manifestou favorável à implantação do turno único, e que essa resolução também trará benefícios no trabalho dos servidores. Para a Corregedoria, existem fatos que justificam a implantação do turno único. O corregedor citou o exemplo de que, em alguns cartórios do Fórum Ruy Barbosa, é possível encontrar placas com dizeres “retornarei daqui a pouco”, “fui ao Sanitário” ou até mesmo o cartório fechado, por não haver servidores o suficiente. “Normalmente um juiz que tem quatro ou cinco servidores em seu gabinete, ele os divide nos turnos da manhã e tarde. Alguns servidores saem de férias ou adoecem, muitas vezes ficando apenas um em determinado turno. Para atender suas necessidades - muitas vezes até fisiológicas -, esse único servidor precisa, fechar o cartório”, destacou o Corregedor. Outra questão levantada por José Olegário foi o fato que os servidores, na falta de outro colega de trabalho, não podem resolver outras demandas. “Se chega alguém no balcão para pedir uma informação sobre determinado processo, a única coisa que o servidor pode informar é que ele não poderá pegar este processo, pois está impedido se deslocar do balcão, para não deixá-lo sem atendente”, explicou. “Com o turno único, um cartório que tem quatro ou cinco servidores, todos eles estarão trabalhando no mesmo período. E caso algum servidor saia de férias, ou outro sair de licença pra tratamento de saúde, por exemplo, ainda teremos, no cartório, dois ou três servidores”, concluiu. Destacando ainda que o Tribunal está em carência de servidores, pois há muito tempo não se faz concurso público nem nomeações, além da perda efetiva de servidores que se aposentam ou são designados para outras atividades, o corregedor avaliou a resolução que implantou o turno único como uma ação de valorização do trabalho do servidor público.
Manifestação da Amab em frente ao Fórum Ruy Barbosa nesta quarta-feira (23) (Foto: Amab)
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) concorda com a resolução que implantou o 'Turnão' no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a presidente da Amab, a juíza Marielza Brandão, esta decisão faz parte da pauta de reivindicações da associação desde o ano de 2013. A Amab realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa com a intenção de reivindicar melhores condições de trabalho para os servidores e magistrados. “Visto as dificuldades que os servidores públicos enfrentam, destacando o número reduzido de trabalhadores para atender à população, essa foi uma decisão acertiva”, disse a juíza. Sobre a manifestação, ela destacou que a intenção é conscientizar a população de que a Amab está em luta de melhores condições de trabalho para os servidores e, conseqüentemente, o benefício para o público que necessita dos serviços da justiça. “A atenção dada por um juiz aos processos é como um atendimento a crianças necessitadas. Quando há muitas crianças necessitando do mesmo atendimento, como é possível selecionar qual necessita mais?”, deu exemplo. “O acúmulo de processos é reflexo da baixa quantidade de servidores e condições de trabalho ideais para que o serviço seja prestado com qualidade, e os juízes estão em luta por essas melhores condições”, concluiu Marielza.
