TRT-BA publica lista com pagamento de precatórios do Município de Salvador

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) divulgou no Diário da Justiça a lista de pagamento de precatórios devidos pelo Município de Salvador, dos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013. O edital 09/2014 apresenta 42 nomes aptos a receber os créditos. O Município de Salvador optou pelo regime anual de pagamento de precatórios vencidos, previsto no Decreto 20.863, de 7 de junho de 2010. Os valores dos precatórios são pagos em 15 parcelas. O Município depositou em dezembro de 2013 R$ 322.202,12 em uma Conta Especial, administrada pela Justiça. Desde então o valor rendeu mais de R$ 10 mil, totalizando R$ 333.782,78. Na listagem de pagamento consta apenas os precatórios oriundos de decisões transitadas em julgada, proferidas por magistrados do TRT-BA. O edital dos precatórios pode ser conferida aqui.