Presidente da Amab diz que processo de desativação de comarcas precisa ser democratizado
Por Cláudia Cardozo
Marielza Brandão, presidente da Amab
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Marielza Brandão, afirmou ao Bahia Notícias na manhã desta sexta-feira (27) que a associação não se coloca contra a proposta de desativação de algumas comarcas do estado, feita pelo presidente Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha. Entretanto, a representante dos juízes baianos afirma que o processo de desativação das unidades deve ser democratizado. “Existem algumas comarcas que nós achamos que devem ser desativadas, e outras não. A questão é que o tribunal não democratizou o processo. Ele está fazendo esse projeto sem ouvir a magistratura”, diz a juíza. Segundo Marielza Brandão, algumas das comarcas que podem ser desativadas não tem juiz designado. A maioria funciona com juiz substituto, que acumulam funções em duas ou mais comarcas. “A princípio, nós pensamos que algumas unidades devem ser desativadas, porque tem pouco processo em seus estoques. Mas já sabemos que a comarca de Conceição da Feira não deve ser desativada. A juíza responsável pela unidade fez um requerimento ao tribunal e levantou a preocupação da desativação no local. Nós concordamos com os argumentos, e encaminhamos um ofício de apoio a ela ao tribunal”, explica Marielza. A presidente da associação afirma que é necessário que se faça um estudo para saber se há ou não a necessidade de desativação das comarcas, e para mensurar os impactos do feito. “Obviamente, quando se extingue comarcas, há um certo transtorno para os jurisdicionados, que precisam se deslocar para as comarcas vizinhas. Mas nós temos 250 comarcas no estado, e nós temos um problema de orçamento. Encaramos essa medida como saneadora e que pode melhorar a situação financeira do tribunal, e até mesmo porque o juiz não tem condição de dar boa assistência, por estar em duas ou três comarcas. Se ele se concentrar em uma comarca só, fica melhor para trabalhar”, esclarece. A Amab, segundo a presidente, já tem feito um levantamento dos processos das unidades que podem ser desabilitadas para se ter critérios mais embasados em estatísticas. “Nós sabemos quais comarcas devem ser desativadas. Nós não somos contra a medida, mas esperamos que o processo seja democratizado”, frisa. Segundo Marielza, algumas unidades têm em média 400 processos no estoque, e são classificadas como de entrância inicial. O processo de desativação será submetido a um parecer da Comissão de Reforma do TJ-BA, e posteriormente, será encaminhado para votação no Tribunal Pleno.