Movimentos sociais protocolam representação no MP contra lei que aliena áreas em Salvador

Na tentativa de barrar o Projeto de Lei 121/14, da Prefeitura de Salvador, que pretende alienar 62 áreas públicas, com 587 mil metros quadrados, diversas entidades e movimentos da sociedade civil, com atuações diversas, protocolaram na última quarta-feira (4) uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exigir a retirada da proposição enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara dos Vereadores. O texto foi enviado para casa legislativa de Salvador no dia 20 de maio. As 13 instituições signatárias da representação afirmam que diversos aspectos do projeto de lei não foram esclarecidos, como a ausência de avaliação e de estudos técnicos que comprovem o interesse público na alienação dos bens, assim como a falta da publicação de uma avaliação dos valores dos imóveis e da iniciativa ferir dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Estatuto das Cidades. Na representação, alguns exemplos são citados como inconsistências no processo, como terrenos do Vale dos Barris, de propriedade municipal, e que constam no projeto de lei para alienação. Na área, será construído o futuro Centro Administrativo Municipal, de acordo com a modulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovada em fevereiro deste ano. “Qual seria o interesse público em alienar áreas onde se devem, por lei, ser construídos edifícios públicos?”, questionam. Outro caso é da Praça Wilson Lins, onde funcionava o antigo Clube Português. As entidades se dizem preocupadas com a alienação daquela área, que é uma das poucas praças públicas litorâneas da cidade. Se a área for vendida, além da perda do espaço público, poderão ser construídos edifícios com até 54 metros de altura, o que irá obstruir a vista da paisagem e causar sombreamento da faixa de areia. “A prefeitura tem intenção de vender algo insubstituível, que é a paisagem”, denúncia o documento. Além do mais, parte da área pertence a Marinha. A representação foi assinada pelo Movimento Desocupa, Coletivo Mobicidade, Grupo Botequim, Movimento  Nosso Bairro é 2 de Julho, Comitê Popular da Copa da Bahia, Germen, Fórum A Cidade Também é Nossa, Grupo Hermes de Cultura, Movimento Vozes  de Salvador, Vida Brasil, Associação dos Moradores e Amigos da  Barra (Amabarra), Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA) e Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina (AMNA).