CNJ determina que TJ-BA priorize Justiça de primeiro grau; Amab diz que decisão é um alento
Por Cláudia Cardozo
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, afirma que a associação recebeu com “alegria” a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) priorize as ações para a Justiça de primeiro grau, como adotar providências para a lotação plena dos cartórios das comarcas de entrância final e intermediária. “Nós recebemos a decisão com muita alegria, pois os magistrados de primeiro grau estão em uma situação muito delicada. São 76 juízes sem assessores, estamos sem estagiários, pois os contratos foram suspensos, e o edital para uma nova seleção ainda nem foi publicado. Nós não temos pessoas para ajudar a atender o balcão do cartório, para pegar processos. Nós não temos servidores, e não tem previsão de quando será realizado um novo concurso. Não tem como os juízes trabalharem sem servidores para cumprir as diligências,” afirma Brandão.
A Amab abriu uma consulta no CNJ para questionar a interpretação dada pelo TJ a Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ), que previu a extinção gradual do cargo de escrivão nas comarcas de entrância final e intermediária e criou o cargo de diretor de secretaria de vara, a ser provido por indicação do juiz responsável pela unidade. A Amab questionava a possibilidade dos juízes titulares de algumas unidades indicarem um diretor enquanto o cargo de escrivão estiver ocupado, mesmo que o servidor não exerça funções na vara, por ter sido disponibilizado para segunda instância, em função comissionada. O Pleno do CNJ, na última terça-feira (22), além de determinar que o tribunal adote políticas para priorizar a primeira instância, decidiu que a Corte baiana nomeie os diretores de secretaria indicado pelos magistrados. O resultado confirma decisão anterior, tomada em caráter monocrático pelo conselheiro Flavio Sirangelo, relator da matéria, no dia 28 de março. “Diante disso, embora alguns escrivães do TJ-BA estejam afastados de suas funções, há lapsos consideráveis e entende-se que o período de afastamento em tese não ensejaria qualquer ilegalidade. Contudo, de outra parte, o afastamento do servidor implica diminuição da força de trabalho e possível comprometimento da eficiência do serviço, o que provavelmente vem ocorrendo nas varas do tribunal”, escreveu Flavio Sirangelo em seu voto. Marielza afirma que, devido à sobrecarga de trabalho por falta de estrutura e de servidores, muitos magistrados respondem a reclamações por excesso de prazos nos processos. “São mais de 30 reclamações contra magistrados por excessos de prazo na Corregedoria do Tribunal de Justiça, porque não temos condições de cumprir os prazos, pois não temos suporte para isso”, destaca Marielza.
Segundo a presidente da Amab, os magistrados baianos ainda sofrem com a falta de suporte para o sistema informatizado, o E-SAJ, que cai com frequência, já que o contrato com a Softplan foi questionado pelo tribunal. “Tem juízes de comarcas do interior que convivem com três sistemas: o Projudi, o Saipro, e o E-SAJ. E ainda virá o PJE [Processo Judicial Eletrônico]. E os servidores têm pouca capacidade técnica para operá-los”, elenca a presidente. “A situação dos servidores é de socorro. A decisão do CNJ vem como alento para que se olhe para o primeiro grau”, diz. Apesar da decisão do CNJ, de acordo com Marielza, ainda nenhuma providência foi adotada pelo tribunal. Ela diz que a Amab tem tentando marcar uma audiência com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mas que ainda não conseguiu uma data na agenda do desembargador. Marielza diz que a associação já tem uma audiência marcada com o ministro Francisco Falcão, corregedor de nacional de Justiça, em Brasília, para discutir a situação da Justiça de primeiro grau. “A Amab quer informar onde estão os principais gargalos e emergências da primeira instância, para ver se cria um plano de emergência para desafogar os juízes”, afirma. Para Marielza Brandão, a interpretação dada pelo TJ à LOJ penaliza duplamente os magistrados, porque não podiam ter escrivão e nem diretor.
Marielza Brandão, presidente da Amab
A Amab abriu uma consulta no CNJ para questionar a interpretação dada pelo TJ a Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ), que previu a extinção gradual do cargo de escrivão nas comarcas de entrância final e intermediária e criou o cargo de diretor de secretaria de vara, a ser provido por indicação do juiz responsável pela unidade. A Amab questionava a possibilidade dos juízes titulares de algumas unidades indicarem um diretor enquanto o cargo de escrivão estiver ocupado, mesmo que o servidor não exerça funções na vara, por ter sido disponibilizado para segunda instância, em função comissionada. O Pleno do CNJ, na última terça-feira (22), além de determinar que o tribunal adote políticas para priorizar a primeira instância, decidiu que a Corte baiana nomeie os diretores de secretaria indicado pelos magistrados. O resultado confirma decisão anterior, tomada em caráter monocrático pelo conselheiro Flavio Sirangelo, relator da matéria, no dia 28 de março. “Diante disso, embora alguns escrivães do TJ-BA estejam afastados de suas funções, há lapsos consideráveis e entende-se que o período de afastamento em tese não ensejaria qualquer ilegalidade. Contudo, de outra parte, o afastamento do servidor implica diminuição da força de trabalho e possível comprometimento da eficiência do serviço, o que provavelmente vem ocorrendo nas varas do tribunal”, escreveu Flavio Sirangelo em seu voto. Marielza afirma que, devido à sobrecarga de trabalho por falta de estrutura e de servidores, muitos magistrados respondem a reclamações por excesso de prazos nos processos. “São mais de 30 reclamações contra magistrados por excessos de prazo na Corregedoria do Tribunal de Justiça, porque não temos condições de cumprir os prazos, pois não temos suporte para isso”, destaca Marielza.
Flavio Sirangelo, conselheiro do CNJ
Segundo a presidente da Amab, os magistrados baianos ainda sofrem com a falta de suporte para o sistema informatizado, o E-SAJ, que cai com frequência, já que o contrato com a Softplan foi questionado pelo tribunal. “Tem juízes de comarcas do interior que convivem com três sistemas: o Projudi, o Saipro, e o E-SAJ. E ainda virá o PJE [Processo Judicial Eletrônico]. E os servidores têm pouca capacidade técnica para operá-los”, elenca a presidente. “A situação dos servidores é de socorro. A decisão do CNJ vem como alento para que se olhe para o primeiro grau”, diz. Apesar da decisão do CNJ, de acordo com Marielza, ainda nenhuma providência foi adotada pelo tribunal. Ela diz que a Amab tem tentando marcar uma audiência com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mas que ainda não conseguiu uma data na agenda do desembargador. Marielza diz que a associação já tem uma audiência marcada com o ministro Francisco Falcão, corregedor de nacional de Justiça, em Brasília, para discutir a situação da Justiça de primeiro grau. “A Amab quer informar onde estão os principais gargalos e emergências da primeira instância, para ver se cria um plano de emergência para desafogar os juízes”, afirma. Para Marielza Brandão, a interpretação dada pelo TJ à LOJ penaliza duplamente os magistrados, porque não podiam ter escrivão e nem diretor.