Nazaré: Justiça determina que Estado restabeleça atendimento em hospital

A Justiça, em caráter liminar, determinou que os serviços de urgência, internações obstétricas e cirúrgicas, consultas e tratamentos clínicos no Hospital Gonçalves Martins, em Nazaré, no recôncavo baiano. A decisão da juíza Geórgia Quadros Alves do Couto partiu de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e determina que as medidas para restaurar os atendimentos sejam adotadas pelo Estado da Bahia e pela Real Sociedade Espanhola de Beneficiência, caso o contrato celebrado entre eles seja mantido. O Estado e a instituição figuram como réu na ação civil pública ajuizada pelo MP-BA no último dia 10 de abril. Em caso de rescisão contratual, o Estado deverá assumir o ônus, sem prejuízo das responsabilidades a serem apuradas. O descumprimento da sentença implica em multa diária de R$ 20 mil, e os agentes políticos envolvidos podem ser acionados por improbidade administrativa. A juíza determinou que o serviço seja restabelecido de imediato, com a comprovação de contratação de corpo médico e profissionais de saúde para ofertar serviço à população 24h por dia, todos os dias da semana. A juíza ainda estipulou prazos para o retorno dos demais serviços, como 10 dias para restaurar a capacidade de 194 internações clínicas, 52 internações cirúrgicas e 83 internações pediátricas mensais; 15 dias úteis para serem restabelecidos os serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico Externo e os procedimentos relativos a coletas de material, diagnósticos em radiologia, ultrassonografia, teste rápido, laboratório clínico, entre outros; e 30 dias úteis para a inclusão de, no mínimo, cinco leitos de Centro de Parto Normal no hospital. Os prazos passaram a correr do dia da decisão, proferida no último dia 16.