Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite 'direitos fundamentais' para Pizzolato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que autoridades italianas querem saber se existe penitenciária no Brasil que respeite "os direitos fundamentais da pessoa humana" para abrigar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Por isso, Janot pediu nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indique um estabelecimento prisional que possa receber o condenado no processo do mensalão, caso o governo italiano decida pela extradição. "Tal petição atende a provocação do Ministério Público italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha, cujo teor foi veiculado em mensagem da Interpol datada de 11 de abril de 2014, e tem por base o artigo 12 do Tratato de Extradição Ítalo-brasileiro de 1989. O objetivo é o esclarecimento quanto à existência de unidade carcerária em que sejam respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana", diz Janot no documento enviado a Barbosa. O pedido foi feito ao STF pois, para o procurador-geral, cabe ao Judiciário decisões sobre execução da pena. Por isso, ele também solicitou ao Ministério da Justiça (MJ) que aponte presídios no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal, cidades onde Pizzolato tem ligações familiares ou profissionais, nos quais sejam "observados os direitos fundamentais da pessoa humana". O governo brasileiro pediu a extradição de Henrique Pizzolato após ele ser preso na Itália, para que cumpra pena no Brasil, mas ainda não obteve resposta. Informações do G1.