Nazaré: MP aciona Estado e Real Sociedade Espanhola para garantir atendimento pelo SUS
Atendimento deve ser realizado no Hospital Gonçalves Martins
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência nesta quinta-feira (10) para que os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Nazaré, no recôncavo baiano, sejam restabelecidos pelo Hospital Gonçalves Martins. De acordo com o MP, os serviços de média e alta complexidade em Nazaré, atendimentos de urgência, internações obstétricas e cirúrgicas, consultas e tratamentos clínicos são prestados de forma precária pelo SUS. A Real Sociedade Espanhola é a entidade que firmou contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para assegurar a prestação dos serviços em Nazaré. A promotora de Justiça Janina Schuenck Sacramento, na ação, pede à Justiça que determine aos acionados a comprovação da contratação de corpo médico e demais profissionais de saúde suficientes para ofertar os serviços à população, 24 horas por dia e todos os dias da semana. A promotora afirma que a maternidade do hospital só estaria funcionando três vezes por semana.
A Ação requer que o Estado e a Real Sociedade Espanhola, dentro de 10 dias úteis, promovam o restabelecimento de, no mínimo, 194 internações clínicas, 52 internações cirúrgicas e 83 pediátricas mensais. Além disso, em 15 dias, os acionados deverão ser obrigados a restabelecer os Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico e procedimentos relativos a coletas de material, diagnósticos em laboratório clínico, de radiologia, ultrassonografia, consultas, tratamentos clínicos, cirurgias, entre outros. E, em 30 dias, promovam a inclusão de, no mínimo, cinco leitos de Centro de Parto Normal (CPN) no hospital. De acordo com a promotora, os serviços de média e alta complexidade são de competência estadual. Por não haver hospital estadual na cidade, os serviços ofertados na região englobam uma população de mais de 124 mil habitantes e são realizados apenas por meio do Hospital Gonçalves Martins. Até 2011, os serviços eram prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, através de um convênio. A instituição entrou em uma grave crise, e o contrato foi rompido. Logo após, o Estado da Bahia firmou um contrato com a Real Sociedade Espanhola. A promotora afirma que, apesar de receber os recursos integralmente do Estado, o contrato ter recebido um aditivo, os serviços apresentaram uma queda vertiginosa em atendimentos. O MP alega que tentou resolver a questão em vias extrajudiciais, mas que não obteve êxito.
A Ação requer que o Estado e a Real Sociedade Espanhola, dentro de 10 dias úteis, promovam o restabelecimento de, no mínimo, 194 internações clínicas, 52 internações cirúrgicas e 83 pediátricas mensais. Além disso, em 15 dias, os acionados deverão ser obrigados a restabelecer os Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico e procedimentos relativos a coletas de material, diagnósticos em laboratório clínico, de radiologia, ultrassonografia, consultas, tratamentos clínicos, cirurgias, entre outros. E, em 30 dias, promovam a inclusão de, no mínimo, cinco leitos de Centro de Parto Normal (CPN) no hospital. De acordo com a promotora, os serviços de média e alta complexidade são de competência estadual. Por não haver hospital estadual na cidade, os serviços ofertados na região englobam uma população de mais de 124 mil habitantes e são realizados apenas por meio do Hospital Gonçalves Martins. Até 2011, os serviços eram prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, através de um convênio. A instituição entrou em uma grave crise, e o contrato foi rompido. Logo após, o Estado da Bahia firmou um contrato com a Real Sociedade Espanhola. A promotora afirma que, apesar de receber os recursos integralmente do Estado, o contrato ter recebido um aditivo, os serviços apresentaram uma queda vertiginosa em atendimentos. O MP alega que tentou resolver a questão em vias extrajudiciais, mas que não obteve êxito.