Comissão do Senado aprova fim de doações eleitorais de empresas; STF retoma julgamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em primeiro turno, projeto que veda doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. A comissão votará a matéria em segundo turno na próxima quarta-feira (9) e, se for aprovada, deve seguir para análise da Câmara. A decisão ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que veda candidatos e partidos a receberem dinheiro de empresas.  Em dezembro, 4 dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas –principais financiadoras de candidatos– são inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O julgamento irritou congressistas e provocou uma troca de farpas entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ministros da corte. O Congresso considera que o assunto é da competência Legislativa. Alves chegou a afirmar que o Supremo "extrapolava" as suas funções. A ação foi apresentada ainda em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem pressionado Judiciário e Congresso a mudarem as regras eleitorais. Para a OAB, as doações desse tipo dão margem a abusos econômicos e ferem o direito constitucional da igualdade. Informações da Folha de S. Paulo.