Após debates sobre Justiça de primeiro grau, TJ aprova criação de Câmara no Oeste da Bahia
Por Cláudia Cardozo
Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou a criação da Câmara Especial no Oeste do estado. O anteprojeto de lei ainda cria mais quatro cargos de desembargadores e quatro vagas para juízes substitutos do segundo grau. A votação, no entanto, foi precedida por um debate sobre a relevância da instalação da Câmara na região, bem como o impacto para os cofres públicos. A desembargadora Rosita Falcão discordou do projeto para criação da Câmara. Em seu voto, ela destacou que tem se colocado a favor de todas as medidas saneadoras baixadas pela presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha. Porém, não poderia concordar com a instalação da unidade judicial de segundo grau. “Ao contrário do que consta na justificativa da proposta, a aprovação do projeto acarretará em significativo impacto financeiro, tendo em vista a criação de inúmeras despesas. Com a devida vênia, só seria possível falar em ausência de impacto financeiro caso houvesse previsão de criação de receitas para cobrir as novas despesas, o que não é o caso. Com efeito, a implementação do projeto demandará construção e manutenção da unidade física que abrigará a Câmara Especial do extremo-oeste, que terá estrutura de um tribunal, com setor de distribuição, protocolo, secretaria, taquigrafia, serviço de copa, limpeza e segurança, além de material permanente e de consumo”.
Ela ainda pede que se some ainda a previsão de criação de um cargo comissionado de diretores, secretários e outros cargos, e nos custos de deslocamentos dos magistrados à capital para participar das sessões do Pleno uma vez por semana, e das sessões da Câmara Civil, uma vez por mês.Rosita ainda pontua que boa parte dos gastos serão continuados do próprio órgão, como remuneração dos magistrados e custos com manutenção e deslocamento. Para ela, a medida é “motivo de preocupação, na medida em que, o equilíbrio orçamentário do Tribunal de Justiça, representado pelo confronto entre as despesas e a receita já se encontra comprometida mesmo sem a previsão de novos gastos”. A desembargadora ainda apontou que a instalação da câmara “não trará benefícios aos jurisdicionados, capazes de justificar os gastos correspondentes”. Em sua explicação, Rosita diz que o estado de Santa Catarina foi o único a adotar uma câmara especial, e que o próprio presidente do tribunal daquele estado ponderou que era inviável manter a unidade. De acordo com os dados apresentados por Rosita, os números de recursos apresentados no extremo-oeste baiano são relativamente baixos, se comparados a demanda do primeiro grau. “em termos simples e singelos, o gargalo da região encontram-se no primeiro grau de jurisdição e não no segundo. Enquanto os processos permanecerem represados na primeira instância, de nada adiantará o investimento para criação de uma câmara regional”. Nos dados apresentados, Barreiras tem cinco magistrados, dois juízes auxiliares, e tem um acervo de 37,5 mil de processos que aguardam sentenças. Em 2013, foram prolatadas pouco mais de 2 mil veredictos. Para o segundo grau, a demanda é 370 processos.
Após debates sobre o tema entre os demais desembargadores, Eserval Rocha, na defesa de seu projeto, afirmou que “diante de tudo que ouvi, de toda essa discussão, o que surge realmente é a questão de se dizer que se esteja privilegiando o segundo em detrimento do primeiro grau”, mas que, segundo, ele “não é bem assim”. O presidente do TJ ainda esclareceu que todas as comarcas da região estão providas com magistrados, e que já autorizou instalação de diversas varas no interior. Ele frisou ainda que o “primeiro-grau não está esquecido”, e que pelo contrário, já está em andamento um concurso público para o primeiro grau. Sobre os impactos orçamentários, Eserval pontuou que a diferença de custo anual para manter um juiz e um desembargador é de R$ 133 mil. “Impacto tem que haver, ou alguém imagina que serviço público é para dar lucro?”, questiona. O desembargador salienta que o impacto orçamentário é inexpressivo, com custo anual para manter a unidade de aproximadamente R$ 4 milhões.
Eserval Rocha ainda elencou outras ações adotadas pelo tribunal, como construção do Fórum de Barreiras e as medidas para cortar custos da Corte, o que tem permitido a sua gestão adotar algumas medidas administrativas. Os cortes podem gerar uma economia de R$ 70 milhões ao tribunal. Ele ainda alfinetou seus colegas de toga e diz que apesar de todas as medidas para reduzir custos, nenhum dos magistrados deixou de receber seus salários, e que, pelo contrário, tem se pagado benefícios atrasados, como férias, assim como foi feito em gestões anteriores. O desembargador frisa que há recursos para manter a Câmara de Barreiras, e que não é preciso entrar no mérito social, pois entendeu a necessidade do local. Para ele, o baixo número de recursos é porque “o povo não reclama porque não pode, porque não tem acesso” ao segundo grau. A minuta do projeto de lei aprovada será encaminhada pessoalmente pelo presidente do tribunal baiano à Assembleia Legislativo da Bahia para votação. O cargo de juiz substituto do segundo grau já existe no Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. Na Bahia, os cargos serão providos por remoção, a partir de critérios de antiguidade e merecimento.
Desembargadora Rosita Falcão
Ela ainda pede que se some ainda a previsão de criação de um cargo comissionado de diretores, secretários e outros cargos, e nos custos de deslocamentos dos magistrados à capital para participar das sessões do Pleno uma vez por semana, e das sessões da Câmara Civil, uma vez por mês.Rosita ainda pontua que boa parte dos gastos serão continuados do próprio órgão, como remuneração dos magistrados e custos com manutenção e deslocamento. Para ela, a medida é “motivo de preocupação, na medida em que, o equilíbrio orçamentário do Tribunal de Justiça, representado pelo confronto entre as despesas e a receita já se encontra comprometida mesmo sem a previsão de novos gastos”. A desembargadora ainda apontou que a instalação da câmara “não trará benefícios aos jurisdicionados, capazes de justificar os gastos correspondentes”. Em sua explicação, Rosita diz que o estado de Santa Catarina foi o único a adotar uma câmara especial, e que o próprio presidente do tribunal daquele estado ponderou que era inviável manter a unidade. De acordo com os dados apresentados por Rosita, os números de recursos apresentados no extremo-oeste baiano são relativamente baixos, se comparados a demanda do primeiro grau. “em termos simples e singelos, o gargalo da região encontram-se no primeiro grau de jurisdição e não no segundo. Enquanto os processos permanecerem represados na primeira instância, de nada adiantará o investimento para criação de uma câmara regional”. Nos dados apresentados, Barreiras tem cinco magistrados, dois juízes auxiliares, e tem um acervo de 37,5 mil de processos que aguardam sentenças. Em 2013, foram prolatadas pouco mais de 2 mil veredictos. Para o segundo grau, a demanda é 370 processos.
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Após debates sobre o tema entre os demais desembargadores, Eserval Rocha, na defesa de seu projeto, afirmou que “diante de tudo que ouvi, de toda essa discussão, o que surge realmente é a questão de se dizer que se esteja privilegiando o segundo em detrimento do primeiro grau”, mas que, segundo, ele “não é bem assim”. O presidente do TJ ainda esclareceu que todas as comarcas da região estão providas com magistrados, e que já autorizou instalação de diversas varas no interior. Ele frisou ainda que o “primeiro-grau não está esquecido”, e que pelo contrário, já está em andamento um concurso público para o primeiro grau. Sobre os impactos orçamentários, Eserval pontuou que a diferença de custo anual para manter um juiz e um desembargador é de R$ 133 mil. “Impacto tem que haver, ou alguém imagina que serviço público é para dar lucro?”, questiona. O desembargador salienta que o impacto orçamentário é inexpressivo, com custo anual para manter a unidade de aproximadamente R$ 4 milhões.
Desembargador Eserval Rocha | Foto: Angelino de Jesus
Eserval Rocha ainda elencou outras ações adotadas pelo tribunal, como construção do Fórum de Barreiras e as medidas para cortar custos da Corte, o que tem permitido a sua gestão adotar algumas medidas administrativas. Os cortes podem gerar uma economia de R$ 70 milhões ao tribunal. Ele ainda alfinetou seus colegas de toga e diz que apesar de todas as medidas para reduzir custos, nenhum dos magistrados deixou de receber seus salários, e que, pelo contrário, tem se pagado benefícios atrasados, como férias, assim como foi feito em gestões anteriores. O desembargador frisa que há recursos para manter a Câmara de Barreiras, e que não é preciso entrar no mérito social, pois entendeu a necessidade do local. Para ele, o baixo número de recursos é porque “o povo não reclama porque não pode, porque não tem acesso” ao segundo grau. A minuta do projeto de lei aprovada será encaminhada pessoalmente pelo presidente do tribunal baiano à Assembleia Legislativo da Bahia para votação. O cargo de juiz substituto do segundo grau já existe no Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. Na Bahia, os cargos serão providos por remoção, a partir de critérios de antiguidade e merecimento.