OAB-BA vai denunciar assassinato de Urbano Junior a Comissão de Direitos Humanos da OEA
Por Cláudia Cardozo
Advogado foi assassinado em 2012
O assassinato do advogado Urbano Junior será denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A abertura da denúncia foi anunciada na manhã desta sexta-feira (14), durante a reunião do Conselho Pleno da seccional. Urbano Junior foi morto no exercício de sua profissão no município de Rio Real, no nordeste baiano, no dia 10 de novembro de 2012. Antes de ser executado, Urbano Junior havia sofrido agressões por policiais militares. De acordo com o conselheiro Eduardo Rodrigues, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, o crime foi motivado por Urbano ter denunciado agentes policiais da cidade com frequência. O caso chegou a OAB através da Comissão de Prerrogativas, que solicitou providências a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e ao governo do Estado.
Esse é o primeiro caso que a OAB baiana leva para Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por envolver ação policial e, por via indireta, do Estado. “Vamos usar esse caso como modelo, mas não vai ser o único. A tendência é que a Comissão de Direitos Humanos da OAB passe a fazer denúncias para a Comissão Interamericana”, destaca Rodrigues. O conselheiro ainda diz que em Rio Real "há um clamor muito grande para uma resolução do caso ocorrido”, e que Urbano era um profissional querido na cidade. O processo sobre a morte de Urbano Junior ainda está na fase do inquérito policial. “É um típico caso de violência policial. E como tanto outros casos que são noticiados, tem toda a dificuldade de fazer uma investigação quando está relacionado a um agente policial, pois envolve desde a intimidação policial e até mesmo dificuldades no decorrer da investigação”, explica o conselheiro. O pai do advogado, José Urbano, durante o Conselho da Ordem nesta sexta, afirmou que o caso de seu filho “tem sido emblemático para a Justiça resolver”. Segundo ele, a polícia investigativa de Rio Real “não tem a menor dúvida que o assassino de meu filho é o preposto da Polícia Militar, conhecido como Ferreira, que tem fama na cidade como matador”. O pai de Urbano ainda diz que toda cidade tem conhecimento disso, “até mesmo uma criança de oito anos”. Mas, segundo ele, o caso ainda não foi resolvido diante da deficiência da Polícia Civil, que não encontrou prova contundente para determinar a prisão do policial.
José Urbano ainda diz que tem buscado conversar com diversas autoridades para sensibiliza-los sobre o caso. Para ele, “é uma questão de honra que esse a morte do meu filho não seja esquecida”. O vice-presidente da Ordem, Fabrício de Castro, afirmou que OAB vai pedir uma nova audiência com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e que se o pedido não for atendido, vai solicitar uma reunião com o governador, junto com os conselheiros da seccional. O conselheiro Fabiano Pimentel ainda sugeriu que a entidade solicite ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a designação de promotores para acompanhar o caso. O pedido de Pimentel foi deferido pela OAB, que ainda na manhã desta sexta entrou em contato com o MP para que seja marcada uma conversa com o novo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel. A intenção é que o MP se atente para o caso. Eduardo Rodrigues ainda disse que a situação do município de Rio Real precisa de atenção do Estado e já que houve outros casos de ameaça e tortura policial.
Eduardo Rodrigues | Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA
Esse é o primeiro caso que a OAB baiana leva para Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por envolver ação policial e, por via indireta, do Estado. “Vamos usar esse caso como modelo, mas não vai ser o único. A tendência é que a Comissão de Direitos Humanos da OAB passe a fazer denúncias para a Comissão Interamericana”, destaca Rodrigues. O conselheiro ainda diz que em Rio Real "há um clamor muito grande para uma resolução do caso ocorrido”, e que Urbano era um profissional querido na cidade. O processo sobre a morte de Urbano Junior ainda está na fase do inquérito policial. “É um típico caso de violência policial. E como tanto outros casos que são noticiados, tem toda a dificuldade de fazer uma investigação quando está relacionado a um agente policial, pois envolve desde a intimidação policial e até mesmo dificuldades no decorrer da investigação”, explica o conselheiro. O pai do advogado, José Urbano, durante o Conselho da Ordem nesta sexta, afirmou que o caso de seu filho “tem sido emblemático para a Justiça resolver”. Segundo ele, a polícia investigativa de Rio Real “não tem a menor dúvida que o assassino de meu filho é o preposto da Polícia Militar, conhecido como Ferreira, que tem fama na cidade como matador”. O pai de Urbano ainda diz que toda cidade tem conhecimento disso, “até mesmo uma criança de oito anos”. Mas, segundo ele, o caso ainda não foi resolvido diante da deficiência da Polícia Civil, que não encontrou prova contundente para determinar a prisão do policial.
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José Urbano no Conselho Pleno da OAB | Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA
José Urbano ainda diz que tem buscado conversar com diversas autoridades para sensibiliza-los sobre o caso. Para ele, “é uma questão de honra que esse a morte do meu filho não seja esquecida”. O vice-presidente da Ordem, Fabrício de Castro, afirmou que OAB vai pedir uma nova audiência com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e que se o pedido não for atendido, vai solicitar uma reunião com o governador, junto com os conselheiros da seccional. O conselheiro Fabiano Pimentel ainda sugeriu que a entidade solicite ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a designação de promotores para acompanhar o caso. O pedido de Pimentel foi deferido pela OAB, que ainda na manhã desta sexta entrou em contato com o MP para que seja marcada uma conversa com o novo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel. A intenção é que o MP se atente para o caso. Eduardo Rodrigues ainda disse que a situação do município de Rio Real precisa de atenção do Estado e já que houve outros casos de ameaça e tortura policial.