Amargosa: MP ajuíza ação contra ex-prefeito por contratações ilegais

O ex-prefeito Valmir Almeida Sampaio, de Amargosa, no centro sul baiano, foi acionado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por improbidade administrativa. O promotor de Justiça Jader Santos Alves teria ajuizado ação civil pública por causa de contratações ilegais de servidores temporários em diversos setores da administração pública municipal. O autor da ação afirmou que, em consulta ao Portal da Cidadania, no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “verificou-se que no mês de janeiro de 2007, o Município de Amargosa contava com 606 servidores temporários”. Cinco anos depois, em janeiro de 2012, o número de servidores contratados subiu para 820, chegando a 996 no mês de outubro daquele ano. “No entanto, após a derrota do seu grupo político na disputa pelo mandato de prefeito nas eleições de 2012, o ex-prefeito Valmir Sampaio passou a rescindir contratos de vários servidores temporários, enviando aos trabalhadores ofícios singelos, sem comunicar o motivo dos desligamentos”, ressaltou Alves. O ex-gestor teria autorizado contratações temporárias que infringiram a Constituição Federal, e muitas delas não foram precedidas de processo seletivo e análise de currículos. Na ação, o MP requer a condenação do acusado por prática de improbidade administrativa e sofra as sanções previstas, como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. Uma outra ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público por causa da locação irregular de um imóvel, que seria do irmão de Valmir Almeida Sampaio. A contratação do local para a instalação da policlínica municipal teria dispensado o processo licitatório, mesmo sem “qualquer dado ou informação concreta que indicasse porque justamente o imóvel da cunhada do então prefeito Valmir Sampaio atenderia às necessidades precípuas da Administração que condicionassem a sua escolha”.