Senado aprova criação de cargos em Tribunais Regionais do Trabalho

O plenário do Senado aprovou dois projetos de leis que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 12ª e 20ª, com sede em Santa Catarina e Sergipe, respectivamente, no dia 25 de fevereiro. Os projetos seguem para sanção presidencial. O PL 107/13 prevê a criação de 23 cargos de analista judiciário e quatro cargos de técnico judiciário, todos na especialidade Tecnologia da Informação. Já o PLC 108/13 cria sete cargos de analista judiciário e oito cargos de técnico judiciário, também em Tecnologia da Informação. Ambos os projetos foram de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A criação dos cargos é decorrente da necessidade de adequar o quadro permanente dos tribunais, como estabelecido na resolução 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeira e segunda instância. Segundo o CNJ, há escassez de servidores aptos a dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Os recursos financeiros decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao tribunal no Orçamento da União.