PCdoB também ingressa com ação contra reajuste do IPTU
Por Rebeca Menezes
Foto: Tiago Melo/Bahia Notícias
O PCdoB também entrou na briga contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador na tarde desta segunda-feira (17). Depois do PRTB,
PSL, PSOL, PT e OAB-BA, o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a mudança. Questionado sobre o porquê de mover uma nova ação, o deputado federal e presidente da legenda na Bahia, Daniel Almeida, afirmou que a medida é para “assegurar que todos os argumentos possam ser apreciados pelo Tribunal [de Justiça]”. Para o parlamentar, cada instituição fundamenta seu pedido no mesmo princípio, mas com novos pontos de vista, o que reforçará a atenção da Justiça sobre a questão. Almeida defende que a diferença entre a ação do PCdoB para as outras é o pedido de preservação de isenção para os imóveis avaliados em até R$ 80 mil. Também nesta segunda o PSB ingressou com uma Amicus Curie – uma manifestação de interesse na causa – na Adin da OAB-BA. De acordo com a vereadora Fabíola Mansur (PSB-BA), a agremiação entendeu que os prepostos da Ordem estão em consonância com o que defendem e que uma possível Adin seria muito parecida. A socialista afirmou que chama o processo de “cidadanização do IPTU” e disse que o PSB espera que haja suspensão do pagamento, até que sejam feitas as correções das supostas distorções da cobrança, e que o projeto seja reenviado à Casa.