Justiça nega pedido de João Paulo Cunha para estudar fora

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal rejeitou, nesta segunda-feira (10), o pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante parte do dia para concluir o curso de Direito. Na semana passada, antes de renunciar ao cargo na Câmara, além da autorização para estudar, Cunha pediu à Vara para continuar a exercer a função de deputado. Contudo, com a renúncia, apenas o primeiro caso foi analisado pelo Judiciário. No despacho, o juiz Bruno Ribeiro ressaltou que a autorização para estudar só é permitida para condenados que possuem autorização para saídas temporárias – o que só é concedido após o cumprimento de um sexto da pena. João Paulo, condenado no processo do mensalão, cumpre pena de seis anos e quatro meses no regime semiaberto, que lhe dá direito a trabalhar fora do presídio durante o dia. "Considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal, ressaltando ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os presos do regime semiaberto que estejam no gozo das saídas temporárias, faz-se mister o indeferimento do pleito", conclui o despacho do juiz da VEP.