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Entrevistas

'A Bahia é um estado machista', diz presidente da comissão de proteção da mulher da OAB-BA

A coluna Justiça do Bahia Notícias, neste mês de março, enfoca as diversas faces femininas do Judiciário baiano, em uma série de entrevistas que serão publicadas ao longo deste mês. A presidente da Comissão de Proteção da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Andrea Marques, é a primeira entrevistada da coluna nesta série especial. Andrea Marques, que também é conselheira da Ordem baiana, fala sobre os trabalhos da comissão, do empoderamento da mulher na sociedade, e da necessidade de cada vez mais as mulheres ocuparem espaços de poder. Segundo a presidente da comissão, as mulheres enfrentam muitas dificuldades para se estabelecer como advogadas em um 'estado machista" como a Bahia, apesar do alto número de advogadas no estado. "A Bahia é um estado machista, apesar de a capital ser sempre um local mais avançado do que no interior, mas a gente sabe que de todas as capitais do Brasil, Salvador não é um exemplo de modernidade. Apesar disso, as mulheres são a maioria nas faculdades de direito, e elas já são a metade dos quadros da Ordem. Nós já pagamos metade da conta, e nós realmente queremos sentar à mesa e usufruir do banquete, mas infelizmente, não ocupamos os cargos de poder da OAB ainda". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Pense Direito

STF decide pela extinção da pena de José Genoíno, condenado no julgamento do mensalão

Vergonha...!!!!

04/03/2015 - 19:31

NEWTON DIAS FILHO

STF decide pela extinção da pena de José Genoíno, condenado no julgamento do mensalão

É brasil!!!!!!!!!!!!!!! esqueceram?

04/03/2015 - 17:46

JUCELIA PEREIRA DA SILVA

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Terça, 28 de Janeiro de 2014 - 00:00

Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS e desconhecem esse direito, diz advogada

por Cláudia Cardozo

Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS e desconhecem esse direito, diz advogada
Boa parte dos trabalhadores baianos que tiveram algum saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 podem pedir revisão dos valores depositados na Justiça. É o que está fazendo o técnico de informática Jerderson Soveral. Ele ajuizou uma ação na Justiça Federal para rever os valores do seu FGTS, apesar de já ter sacado o montante em 2007. Soveral afirma que tomou conhecimento de vários erros nos cálculos do Fundo de Garantia e resolveu judicializar a questão depois que seu pai teve uma causa ganha pelo mesmo motivo.  A diferença da correção, diz o técnico, “ajudaria tanto para reforma de casa quanto para eliminar algumas dívidas”. Isso porque o FGTS é muitas vezes utilizado pelos trabalhadores para aquisição de imóveis ou para dar entrada em créditos imobiliários. A tendência é que os demais membros da família de Soveral também peçam a revisão do fundo. De acordo com a advogada Stephanie Correia, especialista em Direito Público, qualquer pessoa que tenha algum saldo do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem direito a revisão. A diferença do valor pode chegar até quase 90% em muitos casos. Ela explica que o FGTS pode ser recalculado devido ao índice que a Caixa Econômica Federal tem utilizado para fazer as contas do fundo.

A Caixa utiliza a Taxa de Referencia (TR) para calcular a garantia e não pode atualizar conforme os índices de inflação. O problema é que a taxa é mais baixa que a inflação dos últimos anos. O cálculo do FGTS, atualmente, utiliza a TR mais 3% ao ano, que não supera a inflação. Segundo Stephanie, o valor diferencial de quem já sacou o FGTS será depositado posteriormente quando um novo saque for realizado. Para pedir o recálculo, o trabalhador precisa buscar a Justiça através de suas entidades de classe representativas, da Defensoria Pública da União (DPU) ou, em causas individualizadas, através de um advogado. A DPU já sinalizou que pretende ingressar com uma ação civil pública contra a Caixa para que o FGTS de todos os que tiveram saldos entre 1999 e 2013 seja corrigido pela inflação. A advogada diz ainda que a defasagem nos valores representa um “prejuízo” aos trabalhadores, já que muitas vezes são utilizados para fins habitacionais, e que “muitas pessoas na Bahia ainda não têm conhecimento deste direito”. “Poucas pessoas tem procurado a revisão do FGTS na Bahia. Em outros estados tem se buscado mais essa revisão. Aqui ainda é desconhecido”, avaliou. “A revisão dos cálculos não trará nenhum ônus para as empresas que depositam 8% dos vencimentos dos trabalhadores corretamente a cada mês”, pontuou. Já existe jurisprudência de primeira instância para correção dos valores de ações que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais, por exemplo. Para pedir a revisão, é necessário apresentar documento de identificação pessoal; comprovante de residência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); extrato do FGTS; e carta de concessão do benefício, para os aposentados.

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Artigos

Dilson Jatahy Fonseca Neto
Juros Compostos

Nessa quarta-feira, dia 04 de fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário nº592377, sobre a possibilidade de capitalização de juros. Não fez análise do direito material – a constitucionalidade, ou não, do anatocismo; essa matéria é alvo da ADIn nº 2316 –, mas apenas sobre a legalidade do procedimento de criação da Medida Provisória nº 2.170-36[1]. Essa medida provisória, última de uma série de renovações, reedições e convalidações, trata de uma série de matériase suas aplicações, em geral sobre os recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, no artigo 5º, permite a capitalização de juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, tema que nada tem a ver com o restante da Medida Provisória. De qualquer sorte, recordei-me que, já na Roma antiga, o Direito se pronunciava sobre tal matéria – capitalização de juros, incidência de juros sobre juros ou anatocismo. Faço essa pequena contribuição sobre o tema, quiçá permitindo ampliar os horizontes dos estudantes, advogados e julgadores sobre o mérito.

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