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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Terça, 28 de Janeiro de 2014 - 00:00

Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS e desconhecem esse direito, diz advogada

por Cláudia Cardozo

Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS e desconhecem esse direito, diz advogada
Boa parte dos trabalhadores baianos que tiveram algum saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 podem pedir revisão dos valores depositados na Justiça. É o que está fazendo o técnico de informática Jerderson Soveral. Ele ajuizou uma ação na Justiça Federal para rever os valores do seu FGTS, apesar de já ter sacado o montante em 2007. Soveral afirma que tomou conhecimento de vários erros nos cálculos do Fundo de Garantia e resolveu judicializar a questão depois que seu pai teve uma causa ganha pelo mesmo motivo.  A diferença da correção, diz o técnico, “ajudaria tanto para reforma de casa quanto para eliminar algumas dívidas”. Isso porque o FGTS é muitas vezes utilizado pelos trabalhadores para aquisição de imóveis ou para dar entrada em créditos imobiliários. A tendência é que os demais membros da família de Soveral também peçam a revisão do fundo. De acordo com a advogada Stephanie Correia, especialista em Direito Público, qualquer pessoa que tenha algum saldo do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem direito a revisão. A diferença do valor pode chegar até quase 90% em muitos casos. Ela explica que o FGTS pode ser recalculado devido ao índice que a Caixa Econômica Federal tem utilizado para fazer as contas do fundo.

A Caixa utiliza a Taxa de Referencia (TR) para calcular a garantia e não pode atualizar conforme os índices de inflação. O problema é que a taxa é mais baixa que a inflação dos últimos anos. O cálculo do FGTS, atualmente, utiliza a TR mais 3% ao ano, que não supera a inflação. Segundo Stephanie, o valor diferencial de quem já sacou o FGTS será depositado posteriormente quando um novo saque for realizado. Para pedir o recálculo, o trabalhador precisa buscar a Justiça através de suas entidades de classe representativas, da Defensoria Pública da União (DPU) ou, em causas individualizadas, através de um advogado. A DPU já sinalizou que pretende ingressar com uma ação civil pública contra a Caixa para que o FGTS de todos os que tiveram saldos entre 1999 e 2013 seja corrigido pela inflação. A advogada diz ainda que a defasagem nos valores representa um “prejuízo” aos trabalhadores, já que muitas vezes são utilizados para fins habitacionais, e que “muitas pessoas na Bahia ainda não têm conhecimento deste direito”. “Poucas pessoas tem procurado a revisão do FGTS na Bahia. Em outros estados tem se buscado mais essa revisão. Aqui ainda é desconhecido”, avaliou. “A revisão dos cálculos não trará nenhum ônus para as empresas que depositam 8% dos vencimentos dos trabalhadores corretamente a cada mês”, pontuou. Já existe jurisprudência de primeira instância para correção dos valores de ações que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais, por exemplo. Para pedir a revisão, é necessário apresentar documento de identificação pessoal; comprovante de residência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); extrato do FGTS; e carta de concessão do benefício, para os aposentados.

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