Justiça impede permanência de presos por mais de cinco dias em delegacias de Salvador
Complexo Policial dos Barris | Foto: Reprodução
A Justiça baiana, em caráter liminar, impediu 11 delegacias de Salvador de manter pessoas presas em suas carceragens por mais de cinco dias. A decisão da juíza Andremara dos Santos, da 2ª Vara de Execuções Penais, foi tomada a partir de um pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), quanto ao descumprimento de portarias expedidas no ano passado, que determinava a transferência de presos provisórios a outras unidades prisionais de Salvador. A liminar ainda determina que os delegados não poderão custodiar presos em número superior à capacidade da delegacia. As delegacias da 1ª, 4ª, 5ª, 10ª, 13ª e 28ª Delegacias Territoriais e Delegacias Especializadas em Tóxicos e Entorpecentes, de Furtos e Roubos, e de Furtos e Roubos de Veículos, de Proteção ao Turista e Polinter, terão 30 dias para transferir os custodiados para outras unidades prisionais, como o Presídio Salvador, Cadeia Pública, Centro de Observação Penal, Unidade Especial Disciplinar e Módulos III da PLB, todas localizadas no Complexo Prisional da Mata Escura. A Defensoria ja havia impetrado um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia, que foi indeferido.
De acordo com a Defensoria, as portarias que determinavam a interdição das 11 unidades não foram cumpridas. Após inspeções, a Defensoria constatou problemas como superlotação, falta de higiene e de áreas de banhos de sol em algumas delegacias. O órgão ainda aponta que há desvio de recursos humanos e orçamentários para manutenção das carceragens nas delegacias. A instituição diz que em vez de apurar infrações penais nas ruas, delegados e investigadores acabam atuando como carcereiros. A Corregedoria Geral de Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização também deverão ser notificados para que adotem as providências cabíveis.
De acordo com a Defensoria, as portarias que determinavam a interdição das 11 unidades não foram cumpridas. Após inspeções, a Defensoria constatou problemas como superlotação, falta de higiene e de áreas de banhos de sol em algumas delegacias. O órgão ainda aponta que há desvio de recursos humanos e orçamentários para manutenção das carceragens nas delegacias. A instituição diz que em vez de apurar infrações penais nas ruas, delegados e investigadores acabam atuando como carcereiros. A Corregedoria Geral de Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização também deverão ser notificados para que adotem as providências cabíveis.