Alagoas tenta derrubar no Supremo decisão que determina melhorias nos presídios estaduais

O governo de Alagoas quer derrubar a decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ-AL) que determina a adoção de melhorias nos presídios. Para isso, o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida. O Alagoas alega que o Judiciário não pode interferir na forma como as políticas públicas do Executivo são cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na terça-feira (14). O TJ-AL determinou a construção de uma penitenciária de segurança máxima, a reforma de celas depredadas após rebeliões e a contratação de funcionários, a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). Na ação enviada ao Supremo, o governo afirmou que está tomando as medidas necessárias para melhorar a situação nos presídios, e que, o tribunal, ao fixar prazo para cumprimento das medidas, ignorou as ações que já estão em curso. O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre novembro e dezembro do ano passado, libertou 448 presos que já tinham cumprido a pena, mas que continuavam detidos. O número é equivalente a 15% do total de 2.898 processos analisados. O CNJ ainda constatou a superlotação nas cadeias e recomendou a criação de mil vagas. Segundo o conselho, existem 1.924 vagas, mas a população carcerária é formada por 3.171 pessoas.