Corregedoria Nacional voltará ao TJ-BA para dar continuidade a correição

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça voltará ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em fevereiro, para dar continuidade à correição instaurada em abril de 2013. A Portaria nº 21, que instaurou a correição, resultou no afastamento preventivo do presidente do TJBA, desembargador Mario Hirs, e da ex-presidente da Corte, desembargadora Telma Brito. Ambos respondem a processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por problemas na gestão de precatórios e omissões administrativas. Na época, a inspeção foi motivada por indícios de descumprimentos, pelo tribunal, de determinações anteriores da Corregedoria Nacional, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon. Na primeira fase, também foram identificados irregularidades nos serviços notariais e de registro, como  a ausência de realização de concurso, que contraria a determinação de inspeção anterior do órgão. Os alvos da inspeçãoção, agora, são as unidades administrativas e judiciais de 1º e 2º grau, além de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, acompanhará a abertura da correição, no dia 3 de fevereiro, quando também acompanhará a posse da nova gestão do tribunal. Durante o trabalho da corregedoria não haverá suspensão dos trabalhos forenses, que deverão prosseguir regularmente.