Por falta de pagamento, alunas da Ucsal não colam grau; 'Atitude é abusiva', diz Procon
Por Cláudia Cardozo
Prestes a se formar, um grupo de estudantes de Enfermagem da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) receberam a notificação de que estariam impedidas de colar grau em uma solenidade que será realizada nesta quinta-feira (9), no campus de Pituaçu. O tão sonhado dia da diplomação se tornou um pesadelo. De acordo com a estudante Tâmara Roberta, o comunicado sobre a impossibilidade só veio nesta segunda-feira (6), através de um e-mail, que a convocava a comparecer à faculdade para resolver pendências. “Se soubesse disso antes, teria tomado as providências necessárias para garantir a colação de grau. Como é que avisam isso três dias antes? Como é que a gente vai conseguir uma liminar em dois dias?”, questionou. Ela explica que ingressou no curso de enfermagem da Ucsal em 2010. Através de um programa interno de concessão de bolsas, ela conseguiu cursar boa parte de Enfermagem sem ter que pagar mensalidade. Porém, um dos critérios para ter o benefício era não ser reprovada em duas matérias. Segundo a estudante, devido a um problema familiar, perdeu em uma matéria por rendimento insuficiente e, em outra disciplina, foi reprovada injustamente, pois a professora não teria aceitado seus atestados. Por isso, perdeu a bolsa. Ela disse que no semestre passado foi “barrada” e não pode fazer a rematricula. Tâmara recorreu a um empréstimo para ser matriculada e cursar o último semestre normalmente, mas ficou em débito com as mensalidades do último período na universidade.
Um dos fundamentos para o impedimento de ser diplomada é o fato de a faculdade não ter lançado a carga horária das atividades complementares sob a justificativa de que havia débitos em aberto. A dívida de Tâmara na Ucsal é de R$ 8 mil. Ao procurar o financeiro, foi informada de que a dívida poderia ser parcelada em três vezes, sendo uma entrada de R$ 4 mil, e duas parcelas de R$ 2 mil. Ela reclama que passou em um concurso público e que precisa do certificado para poder tomar posse no cargo. A estudante Anne Monteiro também passa pela mesma situação. Ela tentou conseguir o Fies para cursar o último semestre da faculdade, mas não conseguiu. Com isso, a dívida cresceu. A Ucsal também não lançou a carga horária de atividades complementares no sistema sob o argumento de que há falta de pagamento. A estudante acredita que seja uma medida para forçar os estudantes a pagar o curso ao sair da faculdade. Ela espera conseguir uma negociação mais facilitada, porque, com a gestão passada, segundo ela, não tinha como conseguir. Anne deve cerca de R$ 4 mil. Antes de ter sido procurada pelo Bahia Notícias, a estudante disse que procurou diversos setores da universidade para resolver sua situação, mas que não conseguiu respostas nenhuma. “Ninguém resolve nada lá”, retrucou. As estudantes ainda dizem que a situação é muito constrangedora perante os colegas e a família. Ainda salientam que a colação já foi paga, os vestidos já foram alugados e que parentes vieram do interior para prestigiar o evento.
O assessor técnico do Procon, Filipe Vieira, afirmou que a Lei de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, e coloca a figura do “consumidor como vulnerável na relação de consumo e que precisa de amparo do Estado”. Para Filipe, a atitude da universidade pode ser considerada abusiva. “O Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva a cobrança que coloca o consumidor em situação de constrangimento. O consumidor não pode ser objeto de constrangimento na cobrança. Se de um lado existe o direito da empresa de receber o valor devido, do outro lado, existe o direito do consumidor ser respeitado. A empresa tem o poder de cobrar e tem como cobrar. Embora possa cobrar, ela precisa tomar alguns cuidados”, explica o assessor. Vieira ainda aponta que o artigo 6 da Lei 9870/99 “proíbe a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com o Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias”. Aos estudantes que estão na mesma situação, o assessor técnico orienta a procurar uma unidade do Procon para que possa ser realizada uma intermediação. Se o consumidor precisar, busque a intervenção do Judiciário através de uma medida liminar para garantir o seu direito, através de um mandado de segurança. Filipe Vieira ainda diz que é possível que o estudante ajuíze uma ação por danos morais pelo constrangimento sofrido e ainda por danos materiais, caso fique configurado que houve perdas, como deixar de ser empossado em um concurso público por falta de certificado.
Ao BN, a assessoria de imprensa da Ucsal afirmou que não há impeditivo para que os alunos colem grau estando inadimplentes, contanto que seja feita uma negociação. A assessoria também informou que o estatuto da universidade impede a colação de grau com dívida em aberto. Na tarde desta terça-feira (7), o grupo de estudantes participou de uma reunião com o novo reitor da Ucsal, padre Maurício Ferreira. Tâmara afirmou que, apesar de o novo reitor da faculdade ter demonstrado boa vontade em atendê-los, a reunião não teve êxito. Segundo ela, a faculdade impôs que elas paguem uma entrada de 40% do valor da dívida, e que pague o restante em três vezes, no cheque. “A negociação apresentada não facilita em nada para quem não tem condições de pagar. Não tenho como levantar R$ 3 mil de hoje para amanhã. É impossível”, lamenta. Ela ainda diz que perderá todo investimento da solenidade por não ter como adiar o evento. A nova gestão da Ucsal tomou posse na última quinta-feira (2). De acordo com a assessoria da faculdade, duas alunas iniciaram uma negociação para regularizar a situação, a partir de contrapropostas, e uma informou não ter condições fazer nenhum tipo de pagamento no momento. A assessoria ainda informou que deu prazo que para a estudante possa ver se consegue ajuda de amigos e familiares e que flexibilizou as condições de pagamento. A Ucsal ainda diz que tem interesse que as estudantes concluam o curso e iniciem sua carreira profissional de forma plena.
Um dos fundamentos para o impedimento de ser diplomada é o fato de a faculdade não ter lançado a carga horária das atividades complementares sob a justificativa de que havia débitos em aberto. A dívida de Tâmara na Ucsal é de R$ 8 mil. Ao procurar o financeiro, foi informada de que a dívida poderia ser parcelada em três vezes, sendo uma entrada de R$ 4 mil, e duas parcelas de R$ 2 mil. Ela reclama que passou em um concurso público e que precisa do certificado para poder tomar posse no cargo. A estudante Anne Monteiro também passa pela mesma situação. Ela tentou conseguir o Fies para cursar o último semestre da faculdade, mas não conseguiu. Com isso, a dívida cresceu. A Ucsal também não lançou a carga horária de atividades complementares no sistema sob o argumento de que há falta de pagamento. A estudante acredita que seja uma medida para forçar os estudantes a pagar o curso ao sair da faculdade. Ela espera conseguir uma negociação mais facilitada, porque, com a gestão passada, segundo ela, não tinha como conseguir. Anne deve cerca de R$ 4 mil. Antes de ter sido procurada pelo Bahia Notícias, a estudante disse que procurou diversos setores da universidade para resolver sua situação, mas que não conseguiu respostas nenhuma. “Ninguém resolve nada lá”, retrucou. As estudantes ainda dizem que a situação é muito constrangedora perante os colegas e a família. Ainda salientam que a colação já foi paga, os vestidos já foram alugados e que parentes vieram do interior para prestigiar o evento.
O assessor técnico do Procon, Filipe Vieira, afirmou que a Lei de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, e coloca a figura do “consumidor como vulnerável na relação de consumo e que precisa de amparo do Estado”. Para Filipe, a atitude da universidade pode ser considerada abusiva. “O Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva a cobrança que coloca o consumidor em situação de constrangimento. O consumidor não pode ser objeto de constrangimento na cobrança. Se de um lado existe o direito da empresa de receber o valor devido, do outro lado, existe o direito do consumidor ser respeitado. A empresa tem o poder de cobrar e tem como cobrar. Embora possa cobrar, ela precisa tomar alguns cuidados”, explica o assessor. Vieira ainda aponta que o artigo 6 da Lei 9870/99 “proíbe a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com o Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias”. Aos estudantes que estão na mesma situação, o assessor técnico orienta a procurar uma unidade do Procon para que possa ser realizada uma intermediação. Se o consumidor precisar, busque a intervenção do Judiciário através de uma medida liminar para garantir o seu direito, através de um mandado de segurança. Filipe Vieira ainda diz que é possível que o estudante ajuíze uma ação por danos morais pelo constrangimento sofrido e ainda por danos materiais, caso fique configurado que houve perdas, como deixar de ser empossado em um concurso público por falta de certificado.
Ao BN, a assessoria de imprensa da Ucsal afirmou que não há impeditivo para que os alunos colem grau estando inadimplentes, contanto que seja feita uma negociação. A assessoria também informou que o estatuto da universidade impede a colação de grau com dívida em aberto. Na tarde desta terça-feira (7), o grupo de estudantes participou de uma reunião com o novo reitor da Ucsal, padre Maurício Ferreira. Tâmara afirmou que, apesar de o novo reitor da faculdade ter demonstrado boa vontade em atendê-los, a reunião não teve êxito. Segundo ela, a faculdade impôs que elas paguem uma entrada de 40% do valor da dívida, e que pague o restante em três vezes, no cheque. “A negociação apresentada não facilita em nada para quem não tem condições de pagar. Não tenho como levantar R$ 3 mil de hoje para amanhã. É impossível”, lamenta. Ela ainda diz que perderá todo investimento da solenidade por não ter como adiar o evento. A nova gestão da Ucsal tomou posse na última quinta-feira (2). De acordo com a assessoria da faculdade, duas alunas iniciaram uma negociação para regularizar a situação, a partir de contrapropostas, e uma informou não ter condições fazer nenhum tipo de pagamento no momento. A assessoria ainda informou que deu prazo que para a estudante possa ver se consegue ajuda de amigos e familiares e que flexibilizou as condições de pagamento. A Ucsal ainda diz que tem interesse que as estudantes concluam o curso e iniciem sua carreira profissional de forma plena.